Entre os muitos desafios do governo federal em 2023, reestruturar os serviços públicos de saúde se destacou entre as prioridades. Além do desmonte de programas voltados às camadas carentes da sociedade, o setor foi vítima do negacionismo, das fake news e da inabilidade dos que administraram a pasta.
O primeiro passo foi recompor o programa Mais Médicos e garantir assistência às comunidades mais vulneráveis. Com o fim da parceria com o governo cubano, em 2019, mais de 5 mil equipes de saúde ficaram desfalcadas de médicos. Atuavam com um enfermeiro e um agente de saúde. No primeiro chamamento, 34 mil profissionais inscreveram-se para o Mais Médicos. “Um recorde”, segundo Felipe Proenço, secretário-adjunto de Atenção Primária do Ministério da Saúde.
Para recuperar a formação do programa original e assegurar a presença de médicos nas equipes de Saúde da Família, necessárias nas periferias das cidades e no meio rural, o governo federal incrementou os salários. Facilitou a contratação de profissionais formados no exterior e criou um programa de formação, em nível de especialização, de médicos da Família e da Comunidade.
O objetivo de recuperar o programa foi alcançado. Hoje, 82% dos municípios brasileiros estão contemplados com equipes de Saúde da Família e 28 mil profissionais participam do programa. A Região Norte tem a maior concentração de grupos de cuidados com a saúde.
As mudanças não param aí. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previu R$ 31 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7 bilhões serão destinados à construção de 3 mil unidades básicas e à oferta de 260 unidades odontológicas móveis. Uma quantidade inferior à demanda de 3 mil municípios que pediram 5,6 mil unidades de saúde. Para este ano serão selecionadas propostas para a construção de 1, 8 mil unidades em lugares com maior vulnerabilidade social.
O volume de recursos financeiros para a saúde poderia ser maior, considerando a enorme dificuldade que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam para garantir um atendimento digno aos cidadãos. As reivindicações dos municípios são um forte indicador de que a expansão do sistema é necessária. A população está cansada e não mede críticas, por ter que passar dias em filas, ter exames adiados ou não conseguir uma internação ou uma medicação de elevado custo nas farmácias populares. Os hospitais, por sua vez, ressentem-se com a falta de um número adequado de profissionais para dar aos cidadãos o que lhes é de direito constitucionalmente. Na votação do Orçamento da União, o Congresso cortou R$ 6,3 bilhões do PAC para inflar o Fundo Eleitoral (R$ 4,9 bilhões), considerando o pleito deste ano. Impõe-se que a necessidade da sociedade prevaleça acima dos interesses políticos de grupos. n
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