Plataformas Legalizadas: Veja Lista com as 184 Bets Autorizadas no Brasil Hoje

5 Melhores Plataformas Legalizadas no Brasil (Nossa Seleção)

No site Gov.br podemos acompanhar quais plataformas possuem licença para operar no Brasil, oferecendo uma experiência de apostas totalmente segura e legalizada.

Porém, com a popularidade das apostas no Brasil, essa lista só cresce, tornando-se difíceis escolher o site que mais se adequa ao seu perfil.

Para te ajudar nessa tarefa, a equipe do Correio Braziliense selecionou 5 bets que oferecem boas oportunidades de apostas, funcionalidade modernas e uma plataforma rápida e amigável.

Este ranking traz as plataformas legalizadas que pagam e que realmente são seguras na opinião dos nossos especialistas. Nós nos baseamos em critérios de qualidade, como índice de solução de problemas no site Consumidor do Governo Federal, reputação do site no Reclame Aqui e diferenciais relevantes, como suporte 24 horas por dia.

Superbet

A Superbet é uma das principais casas de apostas em operação no Brasil e foi a primeira a ser regulamentada. 

Além disso, a plataforma oferece um ambiente seguro e confiável, com criptografia SSL, verificação de identidade e política rigorosa de proteção de dados. A Superbet também apresenta bom desempenho em plataformas de reputação, pois possui um índice de solução de 67,6% no site Consumidor do Governo Federal e reputação “Boa" no Reclame Aqui, o que demonstra atenção ao atendimento.

A casa patrocina clubes como São Paulo, Fluminense e América-RN, além de eventos como Brasileirão Série B, Kings League, festivais (The Town, Rio Carnaval) e campeonatos regionais como o Carioca, Gauchão, Baianão e outros.

A Superbet também se destaca pelas promoções frequentes, como freebets, odds turbinadas e clube de fidelidade. A nossa experiência no site foi positiva, pois a plataforma possui boa navegação, suporte eficiente e diversas opções de apostas.

Vantagens da Superbet

Superbet

4.9 de 5

SuperCombinada até 100%

SUPERCB

Copiado

Cadastre-se

Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 54.071.596/0001-40

Novibet

A Novibet é uma casa de apostas autorizada pelo Ministério da Fazenda que possui licença internacional da Malta Gaming Authority (MGA), certificados SSL e índice de solução de 68,8% no Consumidor do Governo Federal. 

Podemos perceber que a casa oferece segurança e atendimento de qualidade, já que a reputação no Reclame Aqui nos últimos 12 meses também é considerada “Boa".

Mas não para por aí, já que a bet patrocina o Fortaleza e o Campeonato Paulista, o que reforça sua autoridade. Entre os diferenciais, estão o suporte 24 por dia, o criador de apostas personalizadas e um app na Play Store.

Apesar da ausência de bônus de boas-vindas (proibidos desde 31/12/2024), a Novibet compensa com promoções atrativas como Super Odds, Pagamento Antecipado, Cashback em múltiplas e impulsos de ganho.

Vantagens da Novibet

Novibet

4.9 de 5

100% até R$100 Cashback

Cadastre-se

Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 50.587.712/0001-27

BetMGM

A BetMGM é uma das casas de apostas regulamentadas no Brasil pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A plataforma utiliza criptografia SSL e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança aos usuários.

Com índice de solução de 100% no consumidor.gov.br (mas com poucos reviews) e reputação “Ótima" no Reclame Aqui, podemos dizer que seu grande diferencial é o alto nível de atendimento. 

A BetMGM também oferece suporte 24h por dia, cash out, super odds e promoções sazonais (com destaque para o bônus de até 200% em apostas múltiplas).

Vantagens da BetMGM

BetMGM

4.9 de 5

Lucro Turbinado

Cadastre-se

Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 53.837.227/0001-52

VBET

A VBet é uma casa de apostas autorizada com índice de solução de 83,3% no site de reclamações consumidor.gov.br e reputação "Ótima" no Reclame Aqui. Além disso, ela oferece segurança e suporte para os usuários com a criptografia SSL e atendimento 24 horas por dia.

A VBet patrocina clubes e entidades internacionais como Botafogo, AS Monaco, Federação Ucraniana de Futebol, Malta Premier League e IBIA, comprovando seu compromisso com o esporte e sua relevância no mercado.

Nas promoções, podemos destacar as missões e impulsos de ganhos, que são ótimos atrativos. Sem bônus de boas-vindas (proibidos desde 2024), foca em práticas responsáveis e legais para engajar seus usuários.

Vantagens da VBET

VBET

4.8 de 5

Melhores Promoções e Missões Diárias

Cadastre-se

Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 54.068.631/0001-71

Br4Bet

A Br4Bet também é uma ótima opção de bet que opera legalmente no Brasil. A empresa é participante ativa do setor iGaming e marcou presença na feira BIS Sigma 2025, o maior evento de iGaming da América Latina.

E a segurança? O site usa criptografia SSL para proteger os dados dos usuários, garantindo segurança nas apostas. Com índice de solução de 100% no consumidor.gov.br (número de reviews baixo), reputação "Ótima" no Reclame Aqui e suporte 24 horas por dia, podemos dizer que é uma bet de qualidade.

A Br4Bet também se destaca com promoções como cashback semanal de até 10% e a Semana Premiada, que oferece prêmios em dinheiro nos finais de semana em jogos selecionados.

Vantagens da Br4Bet

Br4Bet

4.7 de 5

10% de Cashback

Cadastre-se

Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 04.426.418/0001-16

Conheça as Plataformas Autorizadas no Brasil Hoje

Confira a seguir todas as bets autorizadas que estão na lista nacional da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e que podem oferecer apostas esportivas online no Brasil a partir de 2025. Veja abaixo:

Última atualização da lista: 05-12-2025.

Empresas Liberadas a Atuar após Determinação Judicial

Além das empresas mencionadas acima, existe outro grupo que recebeu autorização por decisão judicial.São bets que podem ter alguma pendências no processo de regulamentação.São elas:

Linha do Tempo da Legalização das Apostas Online no Brasil

As legalização das apostas esportivas em território nacional vem sido discutida desde 2018, mas o dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil.

A seguir, veja a linha do tempo da legalização das casas de apostas no Brasil:

Como Verificar se uma Bet é Autorizada pelo Governo Federal?

Para saber se uma plataforma é legalizada, é preciso acessar o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Entrando no site, clique em “Confira a lista de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa” e você terá acesso a um documento em PDF com todas as bets autorizadas.

Além disso, também é possível identificar uma plataforma de jogos legalizada através do endereço do site. Sites autorizados deverão terminar com “.bet.br“. Veja, por exemplo, o endereço do site da Novibet: novibet.bet.br.

É importante ressaltar que, sempre que uma nova bet for inserida nessa lista, essa página será atualizada. As licenças nacionais estão previstas para o ano de 2025.

Entenda a Importância de Apostar Somente em Bets Autorizadas

Com o avanço da regulamentação e com mais bets autorizadas no Brasil, o objetivo é criar um campo seguro para o mercado de bets no país, possibilitando um ambiente com proteção para os apostadores.

Neste tópico nós vamos te mostrar os benefícios conquistados com a regulamentação e com plataformas legalizadas no Brasil.

Confira a seguir os principais benefícios da regulamentação das casas de apostas em território nacional:

• Veracidade das informações: essa medida busca acabar com as promessas enganosas de bônus grátis vinculados a um depósito que o jogador precisa fazer. Nesse mesmo entendimento as casas de apostas devem fortalecer também a verificação de identidade dos jogadores cadastrados na plataforma;
• Publicidade clara e objetiva: os influenciadores que realizam propagandas para as casas de apostas devem ter em mente que a mensagem de publicidade transmitida precisa seguir padrões de clareza e objetividade;
• Proteção da criança e do adolescente: é estritamente proibida a publicidade para menores, sendo as casas de apostas responsáveis por fortalecer a política de que o jogo é para maiores de 18 anos de idade;
• Jogo responsável: a política de jogo responsável deve estar pautada na ética e transparência com os jogadores, além de se empenharem no combate ao vício em apostas esportivas;
• Segurança para o consumidor: o apostador passa a ser visto na legislação como um consumidor e devido a isso começa a receber o amparo jurídico do Código de Defesa do Consumidor;
• Tributação para arrecadação aos cofres públicos: as casas de apostas passam a ser tributadas em 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) para colaborar com a arrecadação para os cofres públicos.

Consumidor.gov.br: Canal para Resolver Conflitos

Um ponto muito importante sobre a legislação de apostas é que agora o apostador é visto como consumidor e, como tal, ele ganha o direito de abrir reclamações contra as casas de apostas no site consumidor.gov.br.

Em geral, essa é uma plataforma pública que serve para mediar conflitos entre empresas e consumidores, uma garantia de que o apostador será ouvido e que terá um respaldo caso tenha algum problema com a plataforma.

Vale comentar que nenhuma empresa é obrigada a se registrar no site, mas quando o faz é um indicativo importante de que ela se preocupa com a satisfação dos seus clientes, se comprometendo a responder as reclamações em um prazo médio de até 10 dias.

Quais Métodos de Pagamento são Aceitos nas Casas de Apostas Legalizadas?

Para entender quais são os métodos de pagamento aceitos nas plataformas legalizadas no Brasil, podemos mencionar o que a Portaria nº 615 do SPA/MF aborda sobre o assunto.

Em seu artigo 3º, §1º, a Portaria diz que somente o Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago serão aceitos como método de pagamento nas plataformas legalizadas a partir de 2025.

A respeito dos métodos de pagamento que não serão mais aceitos nas bets autorizadas, é importante verificar o que diz a Portaria em seu artigo 3º, §2º.

Nesse texto, a Portaria traz que é vedado que as casas de apostas aceitem pagamentos por meio de dinheiro em espécie, boleto, cheques, criptomoedas, transferências provenientes de conta de terceiros, cartões de crédito ou outros pagamentos pós-pagos.

O que é o Jogo Responsável e o que Muda com a Legalização das Apostas?

O jogo responsável é uma política obrigatória nas casas de apostas regulamentadas devido a sua importância para combater o vício em apostas que os jogadores podem adquirir ao utilizar os serviços da plataforma.

Com o avanço da Lei das Bets e as recentes imposições do Governo Federal, a política de jogo responsável deve ser reforçada nas plataformas legalizadas e estar pautada na ética e transparência com os jogadores.

Uma vez que agora os jogadores passam a ser vistos como consumidores, todos os anúncios ou banners promocionais das plataformas legalizadas devem conter a política de jogo responsável de forma visível.

É obrigatório que as bets autorizadas reforcem a mensagem de que as apostas são destinadas apenas aos jogadores maiores de 18 anos de idade.

As medidas práticas e os órgãos de combate ao vício em apostas devem ser reforçados no site oficial das plataformas legalizadas.

Por fim, cabe ressaltar que as casas de apostas autorizadas não devem, de modo nenhum, fazer menção ao incentivo da prática de apostas e o jogo deve ser tratado como diversão para fins de entretenimento.