Plataformas Legalizadas: Veja Lista com as 160 Bets Autorizadas no Brasil

5 Melhores Plataformas Legalizadas no Brasil (Nossa Seleção)

Neste artigo você vai conhecer todas as bets liberadas, mas antes, vamos te apresentar a nossa seleção exclusiva com as 5 melhores plataformas. Este ranking traz as plataformas legalizadas mais confiáveis e seguras na opinião dos nossos especialistas.

Novibet

4.8 de 5

100% até R$100 Cashback

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Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 50.587.712/0001-27

BetMGM

4.9 de 5

Lucro Turbinado

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Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 53.837.227/0001-52

VBET

4.8 de 5

Melhores Promoções e Missões Diárias

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Br4Bet

4.7 de 5

A Bet do Brasil!

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Superbet

4.9 de 5

SuperCombinada até 100%

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Jogue com responsabilidade. Apostas disponíveis só para 18+ anos. 54.071.596/0001-40

Quais Plataformas estão Legalizadas no Brasil em 2025? Confira Lista

Confira a seguir todas as bets legalizadas que estão na lista nacional da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e que podem oferecer apostas esportivas online no Brasil a partir de 2025. Veja abaixo:

Última atualização da lista: 11/04/2025.

Empresas Liberadas a Atuar após Determinação Judicial

Além das empresas mencionadas acima, existe outro grupo autorizado apenas por decisão judicial.

Isso ocorre porque essas empresas ainda possuem pendências no processo de regulamentação.

São elas:

Como Verificar se uma Bet é Autorizada pelo Governo Federal?

Para saber se uma plataforma é legalizada, é preciso acessar o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Entrando no site, clique em “Confira a lista de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa” e você terá acesso a um documento em PDF com todas as bets autorizadas.

Além disso, também é possível identificar uma plataforma de jogos legalizada através do endereço do site. Sites autorizados deverão terminar com “.bet.br“. Veja, por exemplo, o endereço do site da Novibet: novibet.bet.br.

É importante ressaltar que, sempre que uma nova bet for inserida nessa lista, essa página será atualizada. As licenças nacionais estão previstas para o ano de 2025.

Quais os Benefícios de Apostar em Plataformas Autorizadas?

Com o avanço da regulamentação e com mais bets autorizadas no Brasil, o objetivo é criar um campo seguro para o mercado de bets no país, possibilitando um ambiente com proteção para os apostadores.

Neste tópico nós vamos te mostrar os benefícios conquistados com a regulamentação e com plataformas legalizadas no Brasil.

Confira a seguir os principais benefícios da regulamentação das casas de apostas em território nacional:

• Veracidade das informações: essa medida busca acabar com as promessas enganosas de bônus grátis vinculados a um depósito que o jogador precisa fazer. Nesse mesmo entendimento as casas de apostas devem fortalecer também a verificação de identidade dos jogadores cadastrados na plataforma;
• Publicidade clara e objetiva: os influenciadores que realizam propagandas para as casas de apostas devem ter em mente que a mensagem de publicidade transmitida precisa seguir padrões de clareza e objetividade;
• Proteção da criança e do adolescente: é estritamente proibida a publicidade para menores, sendo as casas de apostas responsáveis por fortalecer a política de que o jogo é para maiores de 18 anos de idade;
• Jogo responsável: a política de jogo responsável deve estar pautada na ética e transparência com os jogadores, além de se empenharem no combate ao vício em apostas esportivas;
• Segurança para o consumidor: o apostador passa a ser visto na legislação como um consumidor e devido a isso começa a receber o amparo jurídico do Código de Defesa do Consumidor;
• Tributação para arrecadação aos cofres públicos: as casas de apostas passam a ser tributadas em 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) para colaborar com a arrecadação para os cofres públicos.

Quais Métodos de Pagamento são Aceitos nas Casas de Apostas Legalizadas?

Para entender quais são os métodos de pagamento aceitos nas plataformas legalizadas no Brasil, podemos mencionar o que a Portaria nº 615 do SPA/MF aborda sobre o assunto.

Em seu artigo 3º, §1º, a Portaria diz que somente o Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago serão aceitos como método de pagamento nas plataformas legalizadas a partir de 2025.

A respeito dos métodos de pagamento que não serão mais aceitos nas bets autorizadas, é importante verificar o que diz a Portaria em seu artigo 3º, §2º.

Nesse texto, a Portaria traz que é vedado que as casas de apostas aceitem pagamentos por meio de dinheiro em espécie, boleto, cheques, criptomoedas, transferências provenientes de conta de terceiros, cartões de crédito ou outros pagamentos pós-pagos.

O que é o Jogo Responsável e o que Muda com a Legalização das Apostas?

O jogo responsável é uma política obrigatória nas casas de apostas regulamentadas devido a sua importância para combater o vício de apostas que os jogadores podem adquirir ao utilizar os serviços da plataforma.

Com o avanço da Lei das Bets e as recentes imposições do Governo Federal, a política de jogo responsável deve ser reforçada nas plataformas legalizadas e estar pautada na ética e transparência com os jogadores.

Uma vez que agora os jogadores passam a ser vistos como consumidores, todos os anúncios ou banners promocionais das plataformas legalizadas devem conter a política de jogo responsável de forma visível.

É obrigatório que as bets autorizadas reforcem a mensagem de que as apostas são destinadas apenas aos jogadores maiores de 18 anos de idade.

As medidas práticas e os órgãos de combate ao vício em apostas devem ser reforçados no site oficial das plataformas legalizadas.

Por fim, cabe ressaltar que as casas de apostas autorizadas não devem, de modo nenhum, fazer menção ao incentivo da prática de apostas e o jogo deve ser tratado como diversão para fins de entretenimento.