postado em 06/08/2018 16:45
A governadora de Roraima, Suely Campos, disse hoje (6/8) que a suspensão da admissão de venezuelanos através da fronteira de seu estado ; determinada pelo juiz federal da 1; Vara da Federal de Roraima Helder Girão Barreto ; foi acertada por respeitar ;o sentimento de todo um estado;.
[SAIBAMAIS];Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não à deles;, disse a governadora, por meio de nota. Segundo ela, Roraima está lidando com as consequências de uma tragédia social com a ;total omissão do governo federal;.
A determinação do juiz federal Helder Girão Barreto foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina às forças policiais do estado o controle da fronteira com a Venezuela e proíbe o acesso de imigrantes venezuelanos a hospitais estaduais. A AGU informou que vai recorrer da medida.
De acordo com a nota divulgada pela governadora de Roraima, a liminar é um ;sinal claro; do ;sucesso; da postura de seu governo. ;Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal. Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF [Supremo Tribunal Federal] e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos;.
Crítica ao decreto
Segundo a AGU, o decreto assinado pelo governo do estado prejudica direitos dos venezuelanos que vieram ao Brasil, além de interferir em algo que seria de competência federal. Na petição, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que o decreto assinado pela governadora Suely Campos estabelece discriminação e contraria princípios humanitários que o Brasil adota.
O decreto estadual foi criticado também pelo Ministério dos Direitos Humanos que informou, em nota, que vai recorrer ao Ministério Público, uma vez que o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que estabelecem regras que asseguram direitos a estrangeiros sob proteção do Estado.