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Correio Braziliense

Entenda o que deputados federais e senadores fazem

Saiba quais são as atribuições de cada um dos cargos políticos que concorrerão nas eleições deste ano


postado em 06/10/2018 13:47

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Em um dia, a população brasileira terá a oportunidade de escolher os políticos que representarão o país e as unidades da Federação até o início da próxima década. Com o primeiro turno das eleições batendo à porta, uma das preocupações dos eleitores deve ser a de analisar as competências de cada cargo antes de definirem os seus votos para deputado estadual/distrital, deputado federal, senadores, governador e presidente.

Neste momento, de acordo com o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, “ao conhecer as atribuições dos diferentes cargos políticos, os brasileiros saberão a quem direcionar as suas demandas e críticas. Muitas pessoas não sabem diferenciar o que faz um deputado federal e o que faz um deputado distrital, por exemplo. Ou, então, cobram algumas medidas do governador, quando, na verdade, deveriam recorrer a deputados. Portanto, é importante analisar a incumbência de cada político”.

Apesar de não terem a mesma atenção da mídia quanto candidatos a governador ou a presidente, os postulantes para os outros três cargos também têm a sua relevância para o cenário eleitoral. Eles são fundamentais para que as vontades da população sejam atendidas, além de serem peças chave para proporcionar melhorias às unidades da Federação onde atuam. Dessa forma, para mostrar importância de o eleitor escolher bem o voto, o Correio separou as principais informações sobre as responsabilidades de cada um dos cargos que disputarão as eleições deste ano. Você também pode testar os seus conhecimentos sobre as competências dos deputados e senadores aqui.

Deputado distrital/estadual

É o representante do povo na Assembleia Legislativa, e no caso do Distrito Federal, na Câmara Legislativa. Sua principal competência é legislar sobre assuntos que não sejam de atribuição da União ou dos municípios. Um político nesse cargo deve propor, reparar ou modificar projetos de lei que atendam às necessidades da população. No entanto, tais interesses não podem desrespeitar normas federais ou municipais.

Essa qualidade de deputado pode, por exemplo, instituir tributos estaduais e aprovar leis sobre o funcionamento de instituições como o Ministério Público e a Polícia Civil, desde que não ultrapassem as barreiras da unidade da Federação onde atuam. Mudanças na legislação que alcancem nível nacional devem ser propostas por deputados federais e senadores, que atuam no Congresso Nacional. 

Os deputados distritais ou estaduais também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo. Dessa forma, tais deputados têm o poder de investigar as contas prestadas por governadores, vice-governadores ou secretários, e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para analisar polêmicas na administração local. Como fiscal do poder Executivo local, é função da Assembleia ou Câmara Legislativa afastar o governador eleito caso sejam comprovadas irregularidades que levem a tal medida.

Outra atribuição do estadual ou distrital é derrubar vetos. Se a Assembleia ou Câmara Legislativa propuser uma lei, e o governador vetá-la, os deputados têm o direito de derrubar esse veto. Os deputados distritais e estaduais também têm a competência de aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) da sua unidade federativa. Tal documento estabelece quanto o estado vai arrecadar e pode gastar em serviços públicos, como educação e saúde. Esse deputado, contudo, não pode fazer obras. Isso compete ao Executivo local.

Deputado federal

É o representante do povo na Câmara dos Deputados, e ao lado dos senadores, compõem o Congresso Nacional. Entre as atribuições estabelecidas para o cargo, uma das principais funções do deputado federal é legislar. Um parlamentar pode propor, discutir e autorizar leis, assim como aprovar ou reprovar medidas provisórias estabelecidas pelo presidente da República.

Além disso, é papel de um deputado federal fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, assim como acontece com os deputados distritais ou estaduais. Nesse sentido, o parlamentar pode criar uma CPI para investigar denúncias ou suspeitas de irregularidade. Tal deputado pode, ainda, autorizar a implementação de um processo de impeachment contra o presidente do país. Depois, o processo é encaminhado para o julgamento do Senado.

Também está ao alcance de um deputado federal propor mudanças na Constituição por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs), que devem ser aprovadas em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Os deputados federais, ainda, são os únicos que podem cobrar a prestação de contas anual do presidente da República.

Por fim, o parlamentar tem o poder de aprovar o orçamento da União, documento que aponta as receitas e despesas do governo federal. Dessa forma, um representante do cargo pode apontar os melhores destinos para a aplicação dos recursos públicos, bem como apresentar emendas parlamentares para conseguir as verbas necessárias para a realização de obras no seu estado de atuação — no entanto, ele não pode executar as melhorias.

Senador

Junto com os deputados federais, os senadores compõem o Poder Legislativo Federal. Tal agente político pode propor novas leis e normas, além de estabelecer alterações na Constituição. Outro papel dos senadores é o de avaliar os projetos que já passaram por votação na Câmara dos Deputados, para fazer as alterações necessárias antes que o documento chegue às mãos do presidente da República. Mesmo que o chefe de Estado não sancione a lei, senadores e deputados federais podem se reunir em sessão no Congresso após isso e derrubar o veto.

Também está entre as competências de um senador aprovar a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas, indicados pelo presidente, e de outros cargos, como: presidentes e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e titulares de outros cargos que a lei determina.

Processar e julgar o presidente da República e o seu vice em situações que envolvam crime de responsabilidade é mais uma competência do senador. A decisão pode resultar na perda do mandato e impedir que os ocupantes do cargo exerçam qualquer função pública por cinco anos. Ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas do Brasil também correm o risco de serem julgados por senadores caso estejam envolvidos em crimes relativos aos seus cargos. 

Por fim, o senador pode autorizar operações externas que possam gerar lucro ao Estado, e participar da aprovação do orçamento da União. Apresentar emendas parlamentares para conseguir as verbas necessárias para a realização de obras no seu estado de atuação, assim como acontece com deputados federais, é válido para os senadores. Lembrando, contudo, que eles não são autorizados a tocar as obras.

Governador

É dever de um governador representar o Estado nas relações jurídicas, políticas e administrativas, e defender as necessidades da sua unidade da Federação junto ao presidente da República. O chefe do Executivo local tem um papel fundamental na tomada de decisões que priorizem todos os equipamentos públicos do seu estado de atuação, como educação, infraestrutura, saúde, segurança e transporte, além de ter atenção com a administração penitenciária do seu estado.

Dentre as responsabilidades de um governador, está a busca por investimentos federais. Os recursos disponibilizados pelo governo federal são importantes para viabilizar projetos para o estado e suas cidades. Além disso, o governador deve definir o orçamento do Estado. Documentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) são indispensáveis para que o Executivo local dê mais transparência à sua gestão e saiba quais são as prioridades durante o seu mandato e quais recursos ele terá à disposição para executar seus planos.

O governador também tem funções legislativas, e pode propor projetos de lei estaduais, que precisarão de aprovação dos deputados distritais ou estaduais. Ao chefe do Executivo também é permitido vetar e sancionar leis aprovadas pela Assembleia ou Câmara Legislativa. O chefe do Executivo local pode, ainda, montar um secretariado para tratar das mais variadas questões da sua unidade da Federação.

Presidente

É a principal autoridade do Poder Executivo e cargo mais importante no sistema político brasileiro. No Brasil, o presidente também acumula as funções de chefe de governo e de Estado. Ou seja, ele administra a esfera federal, criando e conduzindo políticas públicas, como também representa o país diante de autoridades de outras nações.

Ao presidente da República cabe o papel de nomear ou exonerar ministros, sugerir, sancionar e vetar leis, e assinar tratados ou convenções internacionais. O chefe do Executivo nacional também exerce o comando supremo das Forças Armadas. Ele pode, ainda, enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre temas como orçamento, criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal, e até criação e extinção de ministérios, assim como vetar um projetos que já passaram por aprovação de deputados federais e senadores.

Controlar a economia do país é mais uma competência do presidente. Para isso, ele tem de adotar políticas fiscais para estabelecer como arrecadar e como aplicar o dinheiro público da nação. Tudo deve estar explicado na LOA e na PPA, que para valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. 

Assim como um governador pode montar um secretariado, o presidente tem a opção de buscar a ajuda de ministros para cuidar de assuntos que são interesse nacional. Ele ainda responde por serviços de infraestrutura — transportes, comunicações, fontes de energia — e pelas políticas de saúde, cultura e educação do país. 

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