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Correio Braziliense

Anistia Internacional lamenta baixa receptividade de autoridades

Nessa terça-feira (21/5), a organização lançou a ação "Brasil para todo mundo" em que apresentou oito preocupações e recomendações em relação aos cinco meses do governo Bolsonaro


postado em 22/05/2019 13:48 / atualizado em 22/05/2019 14:17

A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
A Anistia Internacional reclama da baixa receptividade do governo federal em relação a pedidos de audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros membros do governo. Nessa terça-feira (21/5), a organização lançou a ação ‘Brasil para todo mundo’ em que apresentou oito preocupações e recomendações em relação aos cinco meses do governo do peeselista.

 

Na data, a Anistia endereçou uma carta aberta ao governo Jair Bolsonaro, em que criticou ações do governo federal contra os direitos humanos. A Anistia também havia pedido a revogação do decreto que facilita a posse e o porte de armas no país. Segundo a Anistia, o discurso anti direitos humanos que marcou a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos no país.

 

Em Brasília até esta quinta-feira (23), a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, pretendem entregar pessoalmente ao presidente o documento. Ao Correio, ela explicou que há um mês foi solicitada uma audiência com Bolsonaro. Na tarde de ontem, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores, afirmou, por nota, estarem abertos ao diálogo com a Anistia Internacional.

 

“Esperávamos maior receptividade por parte das autoridades e esperamos ainda que essa inclinação ao diálogo demonstrada na nota interministerial, se torne realidade. De seis reuniões que pedimos às autoridades, apenas duas foram confirmadas, e a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, indicou que seremos recebidos pelo Secretário Nacional de Proteção Global Adjunto, Alexandre Magno, esta semana”, disse.

 

Segundo Werneck, ainda foram solicitadas audiências com o ministro Sérgio Moro, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Moro informou que não teria disponibilidade e a Anistia aguarda o retorno da Casa Civil. “O único que aceitou dialogar conosco é o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, responsável pela Secretaria de Governo. Temos expectativa de que, especialmente o presidente Jair Bolsonaro, possa nos receber, para falar de temas tão relevantes no atual contexto brasileiro”, destacou.

 

Érika Guevara-Rosas reforçou a importância de que o governo mantenha o diálogo com a sociedade civil. “São medidas que ameaçam os direitos de milhões de pessoas, especialmente indígenas e quilombolas, mulheres, negros, pessoas LGBTI e defensores de direitos humanos. Nossas preocupações e recomendações são todas baseadas em análises de decretos e medidas adotadas ou propostas pelo governo, à luz dos compromissos internacionais em defesa dos direitos assumidos pelo Brasil”, afirma Guevara-Rosas.

 

Entre as medidas e ações do governo federal listadas pela Anistia como preocupantes está a flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, as disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia); medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar; violação dos direitos de povos indígenas e quilombolas e ataques à independência e à autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

 

Na manhã desta quarta-feira (22), o presidente Bolsonaro editou o decreto sobre porte e posse de armas. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.Também foi definida uma nova regra para a prática de tiro por menores de idade: Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

 

Ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

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