Alessandra Azevedo
postado em 25/09/2019 18:16
O governo levou mais um baque do Congresso, com a derrubada do dispositivo do pacote "anticrime" que aumentaria a lista de situações nas quais o juiz poderia diminuir a pena de policiais que matam em serviço. Os deputados do grupo de trabalho que avalia as propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, retiraram o trecho por nove votos a cinco, nesta quarta-feira (25/9).A proposta de Moro ampliava o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal para permitir a redução ou até isenção da pena para agentes que matassem por "escusável medo, forte emoção ou surpresa". Atualmente, o juiz pode diminuir ou até perdoar a pena em excessos cometidos "no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade".
A pressão para retirar os novos casos aumentou nos últimos dias, devido à repercussão do caso da menina Ágatha Félix, de oito anos, assassinada por policiais, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (20/9). Diante da comoção sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou a favor de rever essa parte do projeto. "É um tema que a gente precisa ter muito cuidado se merece ou não ser modificado", comentou, na última segunda-feira (23/9).
Líder da bancada da bala e relator do pacote "anticrime", o deputado Capitão Augusto (PL-SP) resistiu à mudança no texto. Para ele, a medida proposta por Moro não seria "uma licença para matar", como afirmam os críticos da matéria.
Autor da emenda aprovada para suprimir o trecho sobre o excludente de ilicitude, o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) comemorou a manutenção da lei atual, mas lembrou que "a luta, agora, será no plenário da Câmara", próxima fase pela qual o texto precisa passar, antes de ir ao Senado.
Os parlamentares ainda podem mudar o texto e incluir qualquer outro dispositivo, até mesmo o que prevê a ampliação do excludente de ilicitude. O texto não precisa passar por comissão especial, "para não atrasar a tramitação", explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última terça-feira (24/9).
Na próxima semana, o grupo de trabalho que tem discutido a proposta ainda se reúne para avaliar outros pontos. Nas reuniões, que acontecem desde março, os deputados já fizeram outras mudanças no texto original, como a retirada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.