O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) revogou nesta sexta-feira (7/10) a decisão que proibia a SaferTaxi de operar na modalidade pré-pago e executivo na capital. Em decisão anterior, no dia 27 de setembro, a Justiça impediu o serviço de atuar sem regulamentação, a multa diária de R$ 5 mil como pena. Desde então, os carros estavam sem circular, mesmo após regulamentação do Governo do Distrito Federal (GDF)
O juiz Hilmar Castelo Branco, da 21; Vara Cível de Brasília, voltou atrás após a Secretaria de Mobilidade do DF regulamentar o serviço executivo, no último dia 30.
"Não faz sentido a paralisação de uma atividade regulamentada e autorizada. O Sindicato dos Taxistas não pode, como uma instituição de defesa da classe, praticar atos que vão contra o desempenho da profissão. Por isso, a decisão anterior não podia ser sustentada e foi revogada", argumentou o advogado da empresa, Leonardo Ranña.
O serviço pré-pago poderá funcionar em diversos pontos: aeroporto, shoppings, Setor Hoteleiro Sul e Norte, Rodoviária Interestadual, entre outros. O serviço de táxi executivo funcionará com carros sedan sem adesivos e com bancos em couro, porém, possuirá placa vermelha.
A Inframérica, responsável pelo aeroporto de Brasília, comemorou a decisão. Em nota, informou que a decisão ;representa um avanço importante na qualidade da prestação de serviço aos usuários de táxi em Brasília, configurando mais opções aos passageiros que terão a facilidade de pagar a corrida com cartões de crédito e débito ainda no desembarque do Aeroporto.