Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio
postado em 30/03/2017 11:58
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) recomendou à Secretaria de Educação corte do ponto e pagamento dos dias parados dos servidores que aderiram à greve. O MP recomendou, ainda, que seja garantido aos professores não grevistas o direito de trabalhar. As orientações estão em documento expedido na última terça-feira (28/3). A Casa Civil afirmou que desde o início da greve o ponto está sendo cortado. Além disso, informou que só vai pagar os dias não trabalhados depois que os professores repuserem as aulas.
De acordo com o MPDFT, a ouvidoria do órgão recebeu denúncias de que professores, que não aderiram ao movimento, estariam sendo impedidos de trabalhar pelos colegas grevistas. Alunos também estariam sendo dispensados indevidamente para não assistir as aulas dos professores que querem trabalhar.
No documento consta que ;o direito à greve não pode se sobrepor ao direito educacional de milhares de estudantes da rede pública do Distrito Federal, causando prejuízos irreversíveis;.
Em 24 de março, a Justiça do Distrito Federal considerou a greve abusiva e determinou que os professores voltem ao trabalho, sob pena de corte de ponto e multa diária de R$ 100 mil. Também já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias não trabalhados em virtude de greve.
A Casa Civil do Distrito Federal informou que o corte no ponto está valendo desde o início da greve, em 15 de março, e será lançado no pagamento no quinto dia útil de abril. "O governo está cumprindo e cumprirá as recomendações do Ministério Público, garantindo o acesso dos alunos às salas de aula e o corte do ponto dos professores", diz a nota da pasta. A Casa Civil afirmou, ainda, que se os professores repuserem as aulas, os dias poderão ser pagos.
O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) Claudio Antunez disse que a categoria não sabe se o ponto está sendo cortado e que só terão a confirmação no próximo pagamento. "Infelizmente, se o GDF acha que o corte de ponto assusta os professores está cometendo um equívoco. O que vai terminar com a greve é a negociação", disse o diretor.
Sobre a denúncia do MPDFT de que professores que não aderiram a paralisação estavam sendo impedidos de trabalhar, Claudio disse que o Sinpro não sabe o que está acontecendo nas escolas e não pode comentar. "Estamos realizando atos na Rodoviária, na Esplanada e nas ruas. Então, não sabemos o que está acontecendo nas escolas", frisou.
A greve
A paralisação faz parte de uma série de manifestações, agendadas pelos profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta de Emenda Constitucional n; 287/2016 (PEC da Previdência). O documento estabelece novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de contribuição com a Previdência Social.
[SAIBAMAIS]Além da pauta nacional, o Sinpro-DF delimitou outras questões como tema para a mobilização. Entre elas, está o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE) e a reivindicação do pagamento de valores e benefícios ainda não recebidos ou atrasados.
Na quarta-feira (29), a categoria realizou a última assembleia e optaram pela continuidade do movimento grevista. Após a reunião, o grupo fechou o Eixo Monumental, em frente ao Palácio do Buriti, durante toda a tarde. Os profissionais da rede pública de ensino exigiam uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg para apresentar as reivindicações, mas o chefe do Executivo informou que só receberia o grupo depois que os servidores liberassem o tráfego. O grupo aceitou a proposta e deixou a pista à noite, depois de mais de seis horas. A reunião do governador com os servidores está marcada para a tarde desta quinta (30).