postado em 20/09/2017 21:43
Ônibus do sistema de transporte público do Distrito Federal terão de contar, em breve, com um ;botão do pânico;. A Câmara Legislativa derrubou, na terça-feira (19/9), o veto do governador Rodrigo Rollemberg à proposta do deputado Claudio Abrantes (sem partido). Ainda não há previsão de quando as empresas deverão instalar o dispositivo nos coletivos, mas o GDF terá de regulamentar a implementação em até 180 dias.Segundo o texto da lei, os veículos devem contar com um aparelho que pode ser acionado pelo condutor ou pelo usuário em caso de assalto ou grave ameaça. Quando acionado, o botão do pânico envia automaticamente uma mensagem de alerta à Polícia Militar. Além disso, a frase "SOCORRO-ASSALTO" deve aparecer no letreiro luminoso na frente do ônibus, no lugar da informação da linha e do destino.
Como as ações em coletivos costumam durar poucos minutos, a professora de segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB) Marcelle Gomes Figueira vê a medida como pouco efetiva. Para a especialista, a lei não resolve o problema da criminalidade no transporte público no DF. "Assaltos são ações rápidas e dinâmicas. Essa proposta quer criar uma solução mágica, mas não traz novidades em políticas públicas de segurança", avalia.
[SAIBAMAIS] O deputado Claudio Abrantes, autor do projeto, alega que a presença dos dispositivos coíbe, por si, ações violentas em coletivos. "Não é uma solução, é um inibidor. O criminoso vai pensar duas vezes antes de roubar", aponta. Entretanto, ele reconhece que motoristas devem ser instruídos sobre o uso do aparelho. "Ele precisará agir rapidamente", afirma.
Para quem depende do transporte público, a eficiência do botão do pânico ainda traz incertezas. O morador do Gama Júnior Rodrigues, 31 anos, pega quatro coletivos por dia no trajeto para ir de casa à faculdade onde estuda educação física, na Asa Sul. Ele aprova a medida, mas reconhece que a proposta não diminui o medo de assaltos. ;Fico mais preocupado nas paradas de ônibus, onde percebo mais roubos, principalmente de celulares e a vendedores;, comenta. No fim de semana, um ambulante foi vítima de latrocínio em um ponto em Samambaia Norte.
Em nota, o Governo do Distrito Federal alegou a existência de vícios de constitucionalidade na lei, pois "o projeto impacta nas regras de compra do Poder Público e no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos já firmados entre o Governo de Brasília com as atuais concessionárias, sem indicar nenhuma fonte compensatória". O Executivo informou, ainda, que deve acionar a Procuradoria-Geral do DF para "tomar as medias cabíveis".
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), o Distrito Federal teve 1.804 roubos registrados em coletivos entre janeiro e agosto desde ano, o que dá uma média de 7,42 ocorrências por dia. O número é 4,15% maior do que os 1.732 casos no mesmo período de 2016.
Orçamento
Em meio ao impasse entre rodoviários e companhias de ônibus, a exigência do botão do pânico cria mais uma preocupação às empresas, que, segundo a lei, são responsáveis pela compra e do novo item de segurança. Ainda não se sabe como os aparelhos devem ser instalados nos veículos. Em caso de descumprimento, as concessionárias terão de pagar multa equivalente a até 5 mil vezes o valor da tarifa, o que pode chegar a R$ 25 mil. Tanto a categoria como as representações das empresas de transporte público ainda aguardam a promulgação da lei, que deve ocorrer até o fim da semana, para se pronunciar.
Ao Correio, o deputado Claudio Abrantes disse que as companhias deveriam apoiar a proposta. ;Queremos ver os usuários felizes. As empresas infelizes com a proposta podem sair do mercado, se quiserem;, rebateu.