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Correio Braziliense

Justiça determina demolição de prédio onde homem morreu em Vicente Pires

Agefis tem até 2 de abril para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 5 mil. Os valores gastos com a derrubada devem ser pagos pelos responsáveis pelas obras ilegais


postado em 26/03/2018 16:23 / atualizado em 26/03/2018 19:28

Agmar Silva, 55 anos, foi soterrado em escombros da obra em Vicente Pires. Bombeiros ficaram mais de 60 horas na busca (foto: Crédito: CBMDF/Divulgação)
Agmar Silva, 55 anos, foi soterrado em escombros da obra em Vicente Pires. Bombeiros ficaram mais de 60 horas na busca (foto: Crédito: CBMDF/Divulgação)

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) tem até a próxima segunda-feira (2/4) para demolir dois prédios irregulares em Vicente Pires. Um deles foi o local do desabamento que culminou na morte do técnico de edificações Agmar Silva, 55 anos, em outubro de 2017. A obrigação vem de uma decisão judicial e o prazo para a demolição começou a ser contado a partir desta segunda-feira (26/3). A multa por não cumprimento é de R$ 5 mil. Os valores gastos com a derrubada devem ser pagos pelos responsáveis pelas obras ilegais. 

Em 14 de novembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou duas ações para obrigar a Agefis a demolir os dois empreendimentos irregulares em Vicente Pires. Na ocasião, a agência pediu a prorrogação do prazo, entretanto, não apresentou nova data para a ação. Por isso, a Justiça entendeu o risco à população e à vizinhança e fixou o prazo. “Dado que envolve vidas, o perigo da demora é qualificado, não se podendo tolerar maiores protelações à medida que há muito deveria ter sido adotada”, diz a decisão.

O pedido para a derrubada dos empreendimentos partiu do Ministério Público, porque as duas obras não têm licença ambiental e apresentam risco de desabamento. A edificação, com seis andares, localizada na Rua 4, Chácara 149, Lote 2A, desabou parcialmente e, desde o acidente, os escombros oferecem riscos para a vizinhança. 

O outro empreendimento fica na Rua 8, Chácara 210, lotes 2, 3, 5 e 8. No local estão sendo construídos dois prédios de seis andares cada, com 144 apartamentos, interligados pelo pavimento térreo e pelo subsolo semienterrado, utilizado como garagem. Os responsáveis pela obra não têm a propriedade da área e não cumpriram os requisitos legais para a sua execução: projeto aprovado e licença emitida pela Administração Regional de Vicente Pires. 

A Agefis informou que aguarda orientação jurídica da Procuradoria Geral do Distrito Federal para deliberar sobre o assunto.



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