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Correio Braziliense

TCDF mantém suspensa a licitação para gestão do complexo do Mané Garrincha

A Corte afirmou que a Terracap não sanou as irregularidades apontadas em relatório


postado em 06/09/2018 18:53 / atualizado em 06/09/2018 18:53

Licitação para concessão do Complexo Esportivo de Brasília continua suspensa(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Licitação para concessão do Complexo Esportivo de Brasília continua suspensa (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

 

Dois dias depois de a Câmara Legislativa aprovar o projeto que permite a criação do ArenaPlex, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu manter suspensa a licitação de concessão de uso para a gestão, manutenção e exploração do complexo esportivo, formado pelo Ginásio Nilson Nelson e pelo Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além do próprio Mané Garrincha.

 

Desde maio deste ano, o processo está parado, depois da identificação de seis irregularidades no edital de concessão, entre elas a "ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas"; e "irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap", que "referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado". 

 

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) enviou as justificativas e documentos solicitados, mas o tribunal considerou que as irregularidades apontadas anteriormente pelo corpo técnico não foram resolvidas.  "Todas essas falhas afrontam a Lei de Licitações. Por esse motivo, a Corte determinou à Terracap que se manifeste sobre a ausência de correção", afirmou, em nota, o TCDF. 

 

Procurada pelo Correio, a Terracap afirmou, em nota, que aguarda decisão oficial do tribunal e que "segue confiante na expectativa de aprovação". 

 

De acordo com a nova determinação do tribunal, a Terracap deverá corrigir falhas, além de encaminhar a Lei Complementar aprovada pela CLDF que trata das normas para uso e ocupação do centro esportivo. Também devem ser enviados os documentos que apontem o impacto da lei na licitação da ArenaPlex. 

 

O edital da Terracap exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro em um boulevard, a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aquático Cláudio Coutinho. De acordo com a companhia, a parceria público-privada é apontada como solução para que a área consiga ser rentável e ativa. Apenas um consórcio é candidato a administrar o complexo.  

 

 

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