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Correio Braziliense

CLDF aprova quatro projetos de leis voltadas para as mulheres

Projeto do deputado Leandro Grass (Rede) prevê criação de carro exclusivo para mulheres no BRT-Sul. Todos seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha


postado em 13/03/2019 21:13 / atualizado em 13/03/2019 22:17

(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
No mês em que se comemora o dia internacional das mulheres (8 de março), quatro projetos de leis com foco no sexo feminino foram aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (13/3). Um deles, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), prevê a criação de um carro exclusivo para mulheres no BRT-Sul durante horários de pico de segunda a sexta-feira (entre as 6h e as 9h e entre as 17h e as 20h). O PL 143/2019 recebeu 13 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
 
Segundo o deputado, a ideia do PL surgiu depois de visitas. “Queremos garantir às mulheres um espaço de respeito à dignidade e individualidade de cada uma, além da diminuição do assédio nesse ambiente, o que, infelizmente, é frequente”, justificou. Ele prometeu ainda que a medida não trará ônus e que vai apoiar o DFTrans na implementação da proposta.
 
O plenário também aprovou hoje o PL 107/2019, de autoria do distrital Reginaldo Veras (PDT), que obriga a afixação de avisos sobre o número 180, Disque-Denúncia de violência contra a mulher. Os avisos deverão ser colocados em locais diversos, que incluem hotéis, pousadas, pensões, bares, restaurantes, clubes, salões de beleza e órgãos públicos. Assim como o PL 143, também segue para sanção do governador.
 
O deputado José Gomes (PSB) também conseguiu aprovação. O PL 231/2019, que estabelece diretrizes para as políticas de proteção aos direitos da mulher agora aguarda sinal verde do governador. A proposta determina a adoção de medidas para assegurar a igualdade de direitos e oportunidades no trabalho, na educação e na vida civil, além de vedar apoio público a eventos que incitem preconceito ou atentem contra a dignidade das mulheres. 

Inspirado em Marielle

O primeiro projeto de lei aprovado pelo distrital Fábio Felix (Psol) foi adaptado da lei nº 6.415/2018, do município do Rio de Janeiro e criado pela ex-vereadora Marielle Franco. O PL 222/2019 institui campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e violência sexual. Ele obriga que motoristas, cobradores, bilheteiros, fiscais e demais trabalhadores envolvidos no transporte público passem por capacitação e treinamento para identificar situações de assédio e orientar vítimas.
 
A proposta aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis, também prevê a distribuição de cartilhas sobre assédio e violência sexual e a divulgação dos números de telefone dos órgãos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas.

Além desses projetos,  mais seis propostas tramitam na CLDF relacionadas às mulheres. Entre elas, o PL 112, do deputado Martins Machado (PRB), que obriga o metrô a destinar dois vagões para mulheres e deficientes. O PL 28, do deputado José Gomes (PSB), prevê a criação de bancos de empregos para vítimas de violência doméstica.

Em tramitação

 
PL nº 028
Cria banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Autoria: José Gomes (PSB)

PL nº 032
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas no DF
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)

PL nº 083
Cria o selo “Mulher Livre” para as empresas que contratem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social
Autoria: Leandro Grass (Rede)

PL nº 106
Proíbe de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher
Autoria: Reginaldo Veras (PDT)

PL nº 112
Obriga o Metrô a destinar dois vagões exclusivos para mulheres e deficientes
Autoria: Martins Machado (PRB)

PL nº 161
Cria o dia da Policial Militar feminina
Autoria: Hermeto (MDB) 

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