A deputada distrital e representante do Setor Produtivo na Câmara Legislativa, Júlia Lucy (Novo), em conversa com o Correio, afirma que as inseguranças jurídicas são um dos principais fatores do desemprego no Distrito Federal. Na semana passada, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), em fevereiro de 2019, o DF registrou 314 mil desempregados. Um aumento de 20 mil pessoas em comparação com o mesmo período de 2018, quando eram 294 mil sem trabalho.
"Há vários problemas, um deles é a insegurança jurídica que o setor enfrenta. Agora, recentemente, o administrador de Águas Claras reduziu, por meio de uma ordem de serviço, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas. Então, independentemente do alvará de funcionamento que a empresa tinha, que estabelecia o horário, essa ordem acabou restringindo o direito. Ele estrapolou a competência dele. Porque a restrição de direitos, a gente só faz por meio de lei. E quem têm competência para fazer lei é o Legislativo", destaca.
A distrital se refere à ordem de serviço emitida pelo administrador de Águas Claras, Ney Robsthon, em que determinava dia e horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Pela regra, de domingo à quinta-feira, os estabelecimentos abririam das 8h à 0h. Sextas e sábados, duas horas a mais. Para Júlia, decisões desse tipo pode interferir no faturamento mensal de uma empresa.
Ao Correio, o administrador Ney Robsthon informou que revogou a medida, de 27 de fevereiro de 2019, por meio de outra ordem de serviço, desde o dia 20 de março, após reunião com membros do Conselho de Segurança e outras autoridades e que promoverá mais debates sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos (leia nota abaixo).
Questionada sobre uma solução para diminuir o número de desempregados, a deputada disse que pretende estimular políticas públicas de desburocratização, ampliação do crédito (onde afirmou que está conversando com o Banco de Brasília e entre outras instituições para uma possível movimentação na proposta) e redução de tributos para os pequenos negócios, que, na visão da parlamentar, são os que movimentam a economia.
;;Sou favorável à reforma da Previdência"
Sobre a reforma da Previdência, Júlia Lucy disse que apoia a proposta enviada por Jair Bolsonaro e equipe econômica ao Congresso. Na visão da parlamentar, a medida é de extrema urgência para diminuir o deficit, que neste ano têm previsão de R$ 309 bilhões. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro. A proposta e deve ser votada, em 17 de abril, a admissibilidade do texto. Caso passe, seguirá para comissão especial, e depois para o plenário. O governo precisa de 308 votos para aprovar o texto em primeiro e segundo turnos. Se conseguir, a proposta segue para o Senado.
"Não tem como levar essa conta para a frente. Se a gente não tomar essa decisão agora de diminuir os privilégios, a conta vai estourar lá frente. Os setores que ganham mais colaboram pouco e estão sendo menos tributados. Os mais pobres estão sustentando a Previdência de forma geral", afirma Júlia. A deputada avalia que a proposta ;;vai redistribuir a capacidade de contribuição dos brasileiros de acordo com as condições financeiras".
Nota da Administração de Águas Claras
"O administrador regional de Águas Claras, Ney Robsthon, revogou a Ordem de Serviço n; 16, de 27 de fevereiro de 2019, por meio da Ordem de Serviço n; 22, desde o dia 20 de março.
O administrador reuniu-se com membros do Conselho de Segurança, entre outras autoridades no dia 19 de março para discutir sobre o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras de bebidas, boates, pubs e demais estabelecimentos de entretenimento noturno que comercializem bebidas alcoólicas na região. Ney Robsthon considera significativo ampliar a discussão sobre o tema e convocará uma audiência pública em breve com a participação dos moradores, empresários e demais entidades."
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca