PMDF avalia tirar armas de policiais acusados de violência doméstica

A medida também prevê suspensão do porte de arma de fogo de militares envolvidos em ocorrências previstas na Lei Maria da Penha

Walder Galvão

postado em 02/05/2019 12:12

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) avalia adotar recolhimento de armas particulares de membros da corporação envolvidos em ocorrências de violência doméstica ou vinculadas à Lei Maria da Penha. Caso uma portaria sobre o tema seja, de fato, publicada, os policiais envolvidos nesse tipo de caso terão o porte suspenso. Em 2018, 26 mulheres morreram vítimas de feminicídio do DF, duas delas baleadas por PMs.

Atualmente, quando um PM é suspeito de violência doméstica, a corporação suspende o porte de arma e recolhe a arma institucional. Porém, o militar ainda pode manter arma de fogo particular. Além de fazer essa alteração, a nova norma também busca estabelecer regras para militares que se recusarem a entregar as armas, quando solicitados. Aqueles que não obedecerem a ordem responderão na Justiça pelo crime de insubordinação.

A Assessoria Jurídica da PM já se manifestou pela legalidade da medida. A corporação também formulou consulta e solicitou parecer sobre a viabilidade jurídica da portaria à Procuradoria-Geral do DF (PGDF), à Promotoria de Justiça Militar, ao Ministério Público do DF e Territórios ao Departamento de Controle e Correção. Dessas instituições só a última se manifestou de forma contrária, avaliando que a medida envolve direito de propriedade e que cabe apenas ao Poder Judiciário determinar a medida.

Medida protetiva

Pensando de forma diferente, o procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior emitiu parecer favorável à nova medida da corporação. Ele considerou que é lícito à comandante-geral da PM editar normativo interno e estabelecer regras para fins de recolhimento de armas para autores de violência doméstica, como medida protetiva, até que o Judiciário se manifeste sobre a questão.

Além disso, o procurador destacou que a corporação deve ter ;cautela ao editar a referida norma;. Romildo ressaltou que a nova norma é sensível e guarda ;inúmeras nuances e repercussões;. Ele também concordou que os policiais respondessem por insubordinação, caso não devolvessem as armas. Porém, frisou que, como cautela penal, a busca e apreensão dos armamentos, em caso de recusa, deve ser sempre analisada pelo Judiciário.

O MPDFT, por sua vez, acrescentou a sugestão de que fique a cargo do comandante-geral da corporação determinar a entrega da arma particular pelo PM. O Correio entrou em contato com a PM, no entanto, não recebeu resposta até a mais recente atualiação desta reportagem.

Casos de violência

4 de maio de 2018

O Policial Militar Ronan Menezes do Rego matou a tiros a ex-namorada Jéssyka Laynara da Silva Sousa, 25 anos, em Ceilândia. Ele também atirou contra o professor Pedro Henrique da Silva Torres, 29, por ciúme. O suspeito cometeu o crime por não aceitar o fim do relacionamento com a jovem. Em abril deste ano, o militar foi condenado a 21 anos e 9 meses de prisão.

23 de abril de 2019

A Corregedoria da Polícia Militar abriu procedimento de investigação contra um 3; sargento da corporação, de 45 anos.Ele é suspeito de agredir a mulher, que também é militar, em Taguatinga. O acusado teria brigado com a companheira na rua, dentro de um carro. Quando o socorro chegou, a vítima estava sem roupas em via pública. O policial negou as agressões.

7 de agosto de 2018

No dia em que a Leia Maria da Penha completou 12 anos, um caso de feminicídio foi registrado no Riacho Fundo II. Adriana Castro Rosa Santos, 40 anos, foi assassinada a tiros pelo marido, o policial militar Epaminondas Silva Santos, 51. Após o crime, ele tirou a própria vida. O casal estava separado e essa teria sido a motivação do crime.