Isa Stacciarini
postado em 12/07/2019 09:30
Novembro será dedicado ao debate do fim da violência em colégios públicos e particulares da capital. Uma lei publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal instituiu a Semana Maria da Penha nas Escolas e determinou que ela passe a fazer parte do calendário oficial de eventos. A norma está em fase de regulamentação para ser implementada pela Secretaria de Educação. Um material será enviado às unidade de ensino com a legislação e as propostas de trabalho. No entanto, especialistas dizem que as atividades não devem se restringir apenas a um mês.
De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), a norma tem o propósito de promover reflexões sobre o combate à violência contra mulher, conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito aos direitos humanos e incentivar o registro de denúncia dos casos de violência. Apenas no primeiro semestre deste ano, o DF anotou 14 casos feminicídios, contra 13 no mesmo período do ano passado. Houve, ainda, 55 tentativas de feminicídio no primeiro semestre. Em 2018, foram 31. .
[SAIBAMAIS]Assessora Especial da Secretaria de Educação, a professora Janaína Almeida explicou que a Diretoria de Diversidade e Direitos Humanos da pasta será a responsável por elaborar as propostas de trabalho, mas cada unidade terá liberdade de fazer o próprio planejamento. Segundo ela, os links que serão enviados aos professores fazem parte de um compilado de ações realizadas nas escolas, como o projeto Elas por Elas e o Maria da Penha vai às Escolas.
;A perspectiva é de que esses temas sejam trabalhados de forma transversal ao longo dos anos, mas, para que tenhamos um referencial, controle e planejamento, além de garantir a aplicação da lei, precisamos instituir uma data para que todos abordem a temática. Contudo, a orientação é para que as atividades permeiem todas as áreas do currículo;, comentou Janaína Almeida.
Professora da educação básica há 28 anos e autora do projeto Mulheres Inspiradoras, Gina Vieira reforçou que há outras normas de trabalhar a temática nas escolas, como a lei distrital que determina ações contra o machismo nos colégios e a diretrizes nacionais de educação que prevê o ensino de direitos humanos. ;Do ponto de vista normativo, estamos bem amparados. Mas é importante entender que os lírios não nascem por força da lei. A exigência de determinação de uma data é importante, porque o que está no calendário escolar será percebido pela unidade de ensino, mas é preciso ter cuidado para não reduzir o trabalho para uma data específica;, ressaltou.
Na visão de Gina, para se discutir prevenção de violência contra mulher, são necessárias ações ao longo do ano, integradas com o projeto disciplinar. ;A iniciativa é válida, mas anuncia a necessidades de outros trabalhos, como a oferta de curso de formação para que professores possam fortalecer o debate, ampliar conhecimento e aprender como inserir essas atividades na prática pedagógica. A lei, sozinha, não resolve nossos problemas.;
Para a professora, os temas precisam ser trabalhados de forma qualificada, com recorte etário, e diálogo. ;Para que isso aconteça, é importante, também, que a própria escola reveja sua cultura, quando cedem as quadras de esportes para meninos ou quando alunas são assediadas dentro das instituições. Com a lei, se cumpre o papel pedagógico de despertar as escolas para essa data, mas é importante mais do que isso;, reforçou.
Maria da Penha
Desde 2014, existe o projeto do Maria da Penha vai às Escolas (leia Para saber mais). A iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), junto de outros órgãos, como a Polícia Civil e o Ministério Público (MPDFT), propõe a capacitação de professores, orientadores educacionais e profissionais da escola para trabalhar a temática com estudantes em sala de aula. A ação também orienta a comunidade escolar sobre como agir quando aparece alguma queixa de violência doméstica. Inicialmente o projeto começou em Ceilândia e hoje atende a 10 regionais de ensino, com atividades dentro e fora dos colégios.
Juiz de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher, o magistrado Ben-Hur Viza reforçou que o objetivo é fazer com meninas e meninos se respeitem de forma igualitária sem dominação. ;Para romper o ciclo da violência doméstica, não adianta trabalhar com essa geração, porque são pessoas que praticam essas ações como algo incutido. Estaremos sempre enxugando gelo e vendo uma nova geração chegando para entrar nesse mesmo ciclo. Por isso, precisamos interromper um comportamento formado na cultura do machismo e produzir uma mudança, um conceito diferente.;
Ben-Hur relembrou que o foco da Lei Maria da Penha é prevenir e erradicar a violência contra mulheres. ;Precisamos desconstruir estereótipos machistas de que o homem manda em tudo, pode tudo, enquanto a mulher é subjugada. Por isso, são necessários os trabalhos nessa mudança, construindo o respeito, e o fim da subjugação das mulheres.;