Pais, professores e moradores da região do Centro Educacional 416 de Santa Maria votaram nesta terça-feira (1;/10) pela implementação da Gestão Compartilhada com a Polícia Militar na escola. Cerca de 87% dos votos foram favoráveis para a a gestão compartilhada entre as secretarias de Segurança e Educação, modelo que ficou conhecido como ;escolas militarizadas;. A votação, contudo, tem caráter apenas consultivo.
O centro é a 10; escola selecionada para participar do projeto do Governo do Distrito Federal (GDF). A meta do governador Ibaneis Rocha (MDB) é de que outras 30 unidades escolares também sejam transformadas em cívico-militares até o final do mandato, completando 40 escolas no total. A rede pública de ensino do DF possui 678 unidades escolares, segundo o Censo Escolar 2018.
Segundo a Secretaria de Educação, a unidade foi escolhida levando-se em consideração o Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.
Além disso, foi levado em conta a nota do nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2015, o CED 416 de Santa Maria teve nota de de 3,6 pontos (numa escala de zero a dez) para o ensino fundamental, por exemplo. A nota estipulada como meta para a unidade na etapa de ensino era de 4,3 pontos.
A escola foi inaugurada em 1995 como Centro de Ensino Fundamental (CEF) e passou a ser CED em 2008. Atualmente, atende 947 estudantes de anos finais do ensino fundamental, ensino médio e ensino especial.
Projeto Piloto
O projeto da gestão de Ibaneis é destinado a estudantes do 6; ao 9; ano do ensino fundamental e do ensino médio e começou a ser implementado no início deste ano letivo. Efetivos militares do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar já estão presentes em nove escolas, são elas: CED 3 de Sobradinho; CED 308 do Recanto das Emas; CED 1 da Estrutural; CED 7 de Ceilândia; CED Condomínio Estância III de Planaltina; CED 1 do Itapoã; CEF 19 de Taguatinga; CEF 1 do Núcleo Bandeirante e o CEF 407 de Samambaia.
O centro 407 de Samambaia chegou a recusar a implantação do projeto, mas a unidade voltou atrás e solicitou a participação na gestão compartilhada. Agora, o Corpo de Bombeiros atua na escola juntamente com a direção pedagógica.
Já no colégio Gisno, na Asa Norte, em agosto, a comunidade escolar decidiu pela não implementação do modelo. Como não houve outras manifestações em favor da gestão compartilhada, a Secretaria de Educação decidiu pela não implantação do projeto na escola e selecionou o CED 416 de Santa Maria para compor as 10 unidades previstas para 2019. O governador Ibaneis, contudo, chegou a declarar que ignoraria os resultados negativos das consultas públicas e seguiria com implementação.
De acordo com a Secretária de Educação, o custo estimado para a implementação do projeto piloto de Gestão Compartilhada é de R$ 200 mil por escola, ao ano. A verba ficará a cargo da Secretaria de Segurança. As escolas também mudaram de nome para acrescentar ;Escola da Polícia Militar;.
Como funciona a gestão compartilhada
Cada unidade escolar recebe de 20 a 25 militares (PMs ou bombeiros que estão na reserva ou sob restrição médica). A Secretaria de Educação continua responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno.
As escolas seguem as Diretrizes Curriculares da Educação da rede. Contudo, PMs ministram disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, musicalização, esportes e ordem unida
Os alunos recebem uniformes diferentes, produzidos pela Fábrica Social. Meninas devem usar coques e meninos, cabelo curto
Os responsáveis podem acompanhar o dia a dia dos estudantes na escola por meio de um aplicativo, que informe sobre a frequência dos alunos, os horários de entrada e saída, o comportamento e o desempenho escolar.
Com informações da Secretaria de Educação*