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Correio Braziliense

Bolsonaro recua e não dará reajuste a policiais e bombeiros por MP

A proposta de reajuste chegou a ser anunciada por Ibaneis Rocha


postado em 27/12/2019 14:21 / atualizado em 27/12/2019 17:31

''Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF
''Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF", justificou Bolsonaro (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) desistiu de editar uma Medida Provisória (MP) para conceder um reajuste de 8% a 25% nos salários das polícias militar e civil do Distrito Federal. A medida havia sido anunciada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após encontro com o chefe do Executivo na véspera de Natal. Segundo Bolsonaro, caso editasse a medida, poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O discurso foi feito na saída do Alvorada, quando o presidente parou para cumprimentar apoiadores e retornou para casa.

"Pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5%. Disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem", ressaltou.

“Resolvemos não dar o 1,5% e fazemos o PLN no começo do Congresso em fevereiro. O projeto já entra agora e acredito que o Congresso aprove [o aumento] retroativo a janeiro", acrescentou.

Ao Correio, o governador Ibaneis afirmou que respeita a decisão do presidente. "Ele deve ter as suas razões e eu, mesmo sem ainda conhecê-las, as respeito", limitou-se a comentar.

Nesta sexta-feira (27/12) pela manhã, Bolsonaro se encontrou com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), major da reserva da Polícia Militar do DF e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Bolsonaro embarca nesta tarde por volta das 14h30 para a base naval de Aratu, na Bahia, onde passará o fim de ano com parte da família. A previsão é de que retorne à Brasília no dia 5 de janeiro.A primeira-dama, Michelle, não irá por conta de uma cirurgia que realizará nos próximos dias. Bolsonaro não esclareceu qual será o procedimento. 

Rico em belezas naturais, o local escolhido por Bolsonaro é um dos favoritos de ex-presidentes brasileiros como FHC, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer para descanso em feriados.
 

Leia nota oficial do governador Ibaneis Rocha sobre o assunto


"A decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública. 

Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que é ela que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança nossa capital.  

Apesar de ainda desconhecer as razões que o levaram a essa escolha, a respeito, sem deixar de ressaltar o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital."

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