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Correio Braziliense

Câmara não tem poder para anular aumento das passagens, diz Rafael Prudente

Presidente da Casa afirmou que a jurisprudência mostra que um projeto de decreto legislativo seria ineficaz para barrar o reajuste. Distrital também falou sobre motoristas de aplicativo e economia


postado em 12/02/2020 16:04 / atualizado em 12/02/2020 19:13

Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente(foto: Reprodução)
Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (foto: Reprodução)
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), afirmou que não há previsão de a Casa anular o decreto que dispõe sobre o aumento das passagens de ônibus no Distrito Federal. Em entrevista ao CB.Poder — parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense —, nesta quarta-feira (12/2), o deputado comentou que os parlamentares devem estudar os números e montar um grupo para rever o reajuste.

 

O distrital comentou que o Executivo tem conversado com o Legislativo e encaminhado documentos à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) com os motivos para o aumento dos preços. “Temos jurisprudência de agora e do governo anterior. Não adianta falar para o cidadão que a Câmara Legislativa vai derrubar um decreto, que vai resolver o problema do aumento, sendo que isso é uma grande inverdade”, declarou. 

 

Ainda em relação ao tema, Prudente disse que o Legislativo tem pedido ao GDF para que haja um novo certame para seleção de empresas de transporte. “Estamos cobrando do governo um novo processo licitatório, para que possamos ter uma passagem menos onerosa com uma nova concorrência pública”, ressaltou o distrital. Apesar da ideia, os deputados não tiveram acesso às contas do Executivo nem têm estudos finalizados em relação ao tema.

 

Transporte por aplicativo

 

Sobre o projeto de lei que prevê mudanças na lei que regulamenta o transporte individual por aplicativo no DF, aprovado em dois turnos na terça-feira (11/2), Prudente ressaltou que a matéria trata-se de uma “resposta à sociedade”. Para ele, apesar da possibilidade de a constitucionalidade da proposta ser questionada na Justiça, o PL deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). 

 

“Caso (o projeto) necessite de alguns ajustes, estamos à disposição para recepcionar. (...) Quando nos posicionamos a favor de determinado projeto local, temos a responsabilidade de nenhum artigo de nossa legislação ferir algum da legislação federal. Podemos legislar fazendo ajustes, não sobrepondo a legislação federal ou local existente”, ponderou.

 

O presidente da Câmara Legislativa pontuou que a Casa deve dar respostas rápidas em relação a outros assuntos e que há mais de 11 mil propostas em tramitação. Entre elas, há a que trata das obras do túnel de Taguatinga, do Cartão Material Escolar e da ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG)

 

“Votamos, no fim do ano passado, um projeto que é o mais importante e vai valer para este ano: a lei orçamentária para 2020. Ela deixa registrado todos os investimentos e as prioridades do governo. (...) Esperamos que 2020 seja o ano da retomada econômica e que voltemos a ter grandes investimentos (no DF) como no passado”, destacou Prudente.

 

Assista à íntegra da entrevista: 

 

 

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