Os novos preços praticados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para dar disposição final a grandes volumes de resíduos da construção civil, além de podas e galhadas começam a valer apenas a partir de 1º de outubro. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou a alteração dos valores públicos, que entrariam em vigor, nesta quarta-feira (1/4), em função do agravamento da situação econômica do país, em virtude da pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (30/3), pela Diretoria Colegiada do órgão regulador e publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (13/3).
A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal é estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010. O serviço passou a ser cobrado pelo SLU, após regulamentação da Adasa, em junho de 2018. No entanto, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que os valores por resíduo segregado ou não, incluindo podas e galhadas, fossem fixados, provisoriamente, em R$ 10,92 por tonelada, até que a agência revisasse os preços.
Segundo a Adasa, os valores que entrariam em vigor nesta quarta-feira (1/4) foram definidos com base em cálculo que considera a contratação da empresa operadora da Unidade de Recebimento de Entulho (URE) pelo SLU.
Os valores revisados são maiores do que os praticados atualmente. O preço foi reajustado em 9%, para a disposição final de resíduos segregados da construção civil, em 92% para os não segregados e em 70% para podas e galhadas.
No DF, os resíduos do setor de construções são depositados no antigo Lixão da Estrutural. Segundo a Adasa o serviço deve ser assumido pela iniciativa privada, com a instalação de Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil.
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