Delegacias terão Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher

Medida visa assegurar a disponibilidade de serviços à população feminina durante o período de restrições impostas pela pandemia

Correio Braziliense

postado em 08/04/2020 11:23

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instituiu Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM’s) para assegurar a disponibilidade de serviços à população feminina, principalmente, durante o período de restrições impostas pela pandemia do coronavírus. A Portaria que estabelece os núcleos foi publicada nesta quarta-feira (8/4), no Diário Oficial do DF (DODF).

A medida leva em consideração a Lei Maria da Penha (nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O ato da PCDF também se baseia na Lei Federal (nº. 13.505, de 8 de novembro de 2017), que garante o direito da população feminina de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidoras. 

Os NUIAM’s irão registrar ocorrências de vítimas de violência doméstica e familiar, além de oferecer atendimentos jurídico, psicológico e de assistência social disponibilizados por instituição de ensino superior parceira. Para disponibilizar os serviços necessários, a Portaria prevê que a Polícia Civil firme parcerias, de acordo com a lei e por meio de cooperação técnica ou outros instrumentos legais, com órgãos e entidades públicos, sociedade civil organizada, iniciativa privada e também com pessoas físicas, através de voluntariado. 

Os núcleos ficarão subordinados ao Departamento de Controle Interno e Gestão da PCDF e serão implementados nas delegacias circunscricionais e especializadas. O objetivo é  otimizar e potencializar o atendimento. Os dias e horários de funcionamento serão definidos após estudo técnico da Polícia Civil.

A coordenação dos NUIAM’s também deve tomar uma série de providências para a implementação dos serviços. Dentre elas, elaborar o Protocolo de Atendimento dos núcleos, solicitar levantamentos estatísticos e realizar visitas técnicas às delegacias que irão prestar os serviços. 

Levantamento

Um levantamento divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostrou uma queda de crimes contra as mulheres no Distrito Federal. A pasta divulgou, nesta quarta-feira (8/4), os números do primeiro trimestre de 2020 de casos de feminicídio e violência doméstica. Houve redução de duas mortes motivadas por gênero e queda de 228 crimes envolvendo a Lei Maria da Penha em relação ao mesmo período de 2019. 

No entanto, o cenário de restrições com a pandemia global do novo coronavírus exige atenção redobrada das forças de segurança, órgãos e entidades públicos e privados, além da contribuição da sociedade civil para evitar casos de violência. A quarentena coloca possíveis vítimas em uma situação de vulnerabilidade ainda maior, em função de estarem inseridas nos mesmos ambientes que os agressores por um período mais longo, sujeitas a atos de violência.

Onde buscar ajuda

» 190 — Polícia Militar

» 197 — Polícia Civil

» Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos

» Delegacias regionais 

Atendimento presencial, 24 horas por dia

» Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)

Endereço: Entrequadra 204/205 Sul

Telefone:  3207-6172

Atendimento ininterrupto 

» Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30

Asa Sul: Estação do Metrô 102 Sul

Telefone: 3323-7264

Ceilândia: QNM 2, Conjunto F, Lote 1/3 – Ceilândia Centro

Telefone: 3373-6668

Planaltina: Jardim Roriz, Área Especial, Entrequadras 1 e 2 – Centro

Telefone: 3389-8189 / 99202-6376

» Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar

Telefones: 3910-1349 / 3910-1350

» Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)

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