Festa em hotel do Hotelaria Solidária leva a representação do MP de Contas

Após a circulação de vídeos e imagens de idosos nas dependência do Hotel contratado pela pasta, Ministério Público de Contas ofereceu uma representação com medida cautelar para o TCDF

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 18:26

Idosos hospedados no Brasília Palace Hotel pelo projeto Hotelaria Solidária foram vistos em uma festa com música eletrônica e DJs no gramado do local, em 2 de maio. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pela ação, informou, em nota, que o evento faz parte das atividades recreativas do programa e, além disso, todos os presentes tinham sido testados para covid-19. 

A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) visa abrigar idosos, com idade superior ou igual a 60 anos, sem moradia adequada durante o isolamento social, por até três meses. Contudo, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal ofereceu representação com medida cautelar para que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determine a apuração de fatos contrários às medidas de contingência da quarentena, entre elas a atividade recreativa no hotel.

“Eles (idosos vistos no evento) integram a ação Hotelaria Solidária, do programa Sua Vida Vale Muito, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) a fim de proteger a população mais velha do novo coronavírus... Como se vê, a aludida notícia demonstra possível negligência e/ou omissão da jurisdicionada, que deixou de adotar medidas relacionadas ao devido isolamento social dos idosos hospedados, potencializando os riscos de contaminação desse público mais vulnerável à doença. E pior, há a possibilidade de que eventual contaminação, nesse caso, seja de responsabilidade do Poder Público”,detalha o Ministério Público de Contas na representação.

A ação foi protocolada na última segunda-feira (11/5). Em nota, o TCDF esclarece que, “ainda não foi autuado o processo porque a representação está na Secretaria-Geral de Controle Externo para análise do cumprimento dos requisitos de admissibilidade”. A Sejus informou, também por nota, que, “respondeu ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) todos os questionamentos feitos sobre o processo de contratação do Brasília Palace Hotel que, atualmente, hospeda 300 idosos no Ação Hotelaria Solidária”.

A pasta diz cumprir todos os procedimentos e protocolos técnicos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a Sejus, os idosos do programa são testados e retestados a cada 15 dias para checagem da saúde e da contaminação pela covid-19. “Todos os testes realizados até agora foram negativados”, acrescenta asSecretaria.

 

Em relação às responsabilidades da Rede Plaza Brasília, administradora do Brasília Palace Hotel, no contrato a rede deve fornecer alimentação, segurança e hospedagem aos idosos, não sendo incubida de qualquer outra atividade realizada em suas dependências.

* Estagiária sob supervisão de Nahima Maciel