Justiça Federal vai analisar caso de ameaças de morte a juízes

A decisão ocorreu em audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (22/5). Tribunal Regional Federal decidirá se os suspeitos responderão presos ou em liberdade pelo crime

Correio Braziliense

postado em 22/05/2020 13:34

A juíza Lorena Alves Ocampos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu encaminhar o caso dos suspeitos de ameaçar juízes para a Justiça Federal. A deliberação ocorreu em audiência de custódia, nesta sexta-feira (22/5). Célio Evangelista Ferreira do Nascimento e Rodrigo Luis Ferreira foram presos em flagrante na quinta-feira (21), por agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC). 

As investigações da especializada continuam.

 

Conforme consta nos autos do processo, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) solicitaram que o caso fosse encaminhado para o Tribunal Regional Federal (TRF), em decorrência da qualificação do delito. Celio e Rodrigo foram autuados no âmbito dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. A Lei prevê delitos que lesam ou expõem perigo a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, além dos chefes dos Poderes da União. A pena varia de 3 a 15 anos de reclusão.

“O Ministério Público se manifestou pela regularidade do flagrante e por sua homologação. Quanto aos requisitos da custódia cautelar, entendeu que estão presentes os requisitos de ordem objetiva e subjetiva para prisão preventiva. Não obstante isso, entendeu não ser a justiça local competente para o processamento do feito, em razão da repercussão do crime (delito previsto na lei de segurança nacional). (...) A Defesa concordou com o ministério, requerendo que os autos sejam remetidos para Justiça Federal, em razão da repercussão do delito previsto contra a segurança nacional”, indica o texto da audiência de custódia. 

Analisando os pedidos do MPDFT e da Defensoria, a juíza Lorena Alves Ocampos destacou as circunstâncias em que os acusados foram presos em flagrante pela DRCC. “A equipe desencadeou a operação "Pátria Amada" e cumpriu mandado de busca e apreensão no Condomínio Lake Side. No local, prenderam os dois autuados que ameaçaram de morte juízes e promotores. Os suspeitos foram surpreendidos pelos investigadores no residencial e lá os policiais encontraram diversos materiais relacionados às ameaças e cartazes com o nome ‘Comando da Intervenção’. Ainda tinham cartazes e materiais que falavam em "Estado de Sítio" sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Netto. Entre os materiais apreendidos, ainda, consta pen-drive com a etiqueta ‘Matar juízes. Matar todos’”, relatou. 

Ao embasar a decisão de encaminhar o processo com urgência ao TRF, a magistrada explicou que as provas indicam que “os indivíduos buscavam tentar mudar, com emprego de grave ameaça, a ordem, o regime vigente bem como o Estado de Direito. No caso em apreço, entendo que os crimes foram cometidos, em tese, por integrantes do movimento ‘Comando da Intervenção’ e possuem a aptidão de causar lesão real ou potencial ao regime representativo e democrático, pois do até então apurados, consta que os alvos desse grupo seriam diversos membros vinculados a instituições de natureza pública.”

Além disso, a juíza Lorena Ocampos frisou o e-mail enviado pelos acusados e analisou que a intenção da dupla não era apenas realizar uma ameaça aos juízes. “Por ora, o que se tem é que não se trata de mero crime de ameaça em face das várias vítimas que receberam o e-mail, mas sim de agentes atuando concatenados com o propósito de fazer ruir o Estado Democrático de Direito e suas Instituições; tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”, afirmou. “Nesse cenário, acolho a manifestação de ambas as partes (Ministério Público e Defensoria Pública) e declino da competência para a Justiça Federal”, finalizou. 

Investigação continua

Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) prenderam em flagrante Célio Evangelista Ferreira do Nascimento e Rodrigo Luis Ferreira na quinta-feira (21), por meio da Operação Pátria Amada. A ação foi realizada um dia após o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, solicitar rigorosa apuração sobre a autoria e responsabilização pelos crimes. As mensagens enviadas pelos suspeitos abarrotaram as caixas de e-mail dos juízes, conforme noticiado.

Policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão no escritório dos suspeitos, no Lake Side Apart Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Norte. No local foi encontrado vasto material de conteúdo antidemocrático e violento, além de HD, telefones celulares e um pen drive com a anotação “matar juízes, matar todos”. Os eletrônicos passarão por perícia da Polícia Civil. Celio e Rodrigo produziam vídeos para um canal do Youtube e realizavam ameaças para representantes dos três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.

O delegado Dário Taciano de Freitas Júnior, da DRCC, explicou que a dupla produziu grande quantidade de panfletos e banners. O conteúdo das mensagens gerou preocupação. “Entre os materiais apreendidos, encontramos um modelo de revista que determina à população que mate o presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral, e outros representantes políticos. Alegam que o Estado está falido e que as autoridades são verdadeiros terroristas que atuam contra a Constituição”, esclareceu. “Todos os objetos foram apreendidos, incluindo os documentos. Também encontramos listas de anotações avulsas, contendo nomes de pessoas, endereços físicos, eletrônicos, senhas, números de telefone e outras informações. Os materiais serão analisados para auxiliar nas investigações”, acrescentou o investigador à reportagem, ainda na quinta-feira (21).

Ainda segundo entrevista dada pelo investigador, a apuração do caso prossegue. Serão investigados os demais integrantes do grupo criminoso e se eles recebem financiamento político ou de entidades. “Todos os objetos foram apreendidos, incluindo os documentos. Também encontramos listas de anotações avulsas, contendo nomes de pessoas, endereços físicos, eletrônicos, senhas, números de telefone e outras informações. Os materiais serão analisados para a auxiliar nas investigações”, garantiu Dário Taciano.