GDF sanciona lei que cria grupos para combater violência contra a mulher

A lei consiste na criação de grupos de debates e reflexão, com apoio de órgãos competentes que tratam do assunto, para promover palestras e ações para evitar a reincidência de autores de violência contra mulher

Correio Braziliense

postado em 02/06/2020 09:48

O Governo do Distrito Federal sancionou a lei que institui os Grupos Reflexivos para debates, conscientização e redução da violência contra a mulher. O projeto de lei foi proposto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado Martins Machado (Republicanos) e aprovado no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher — 8 de março. O texto final está publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (2/06) e começará a valer dentro de 120 dias, como determinado.

De acordo com o texto, os grupos farão trabalhos com equipes multidisciplinares, realização de palestras e programas visando a reflexão, conscientização, reeducação, reabilitação e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres. O objetivo é evitar a reincidência desses casos e tratar assuntos não só relacionados com a Lei Maria da Penha, como também sobre masculinidade, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, álcool e drogas, paternidade e afetividade.

As ações deverão ter o apoio das  Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e junto aos Centros Especializados de Atendimento à Mulher. O Poder Executivo, deverá ainda, realizar o planejamento e regulamentação para a execução desta Lei, e deve oportunizar a participação e apoio dos órgãos competentes conexos com a temática. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.