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Correio Braziliense

Nota legal: pasta da economia prevê aumento nos resgates de crédito

Em 2019, 808.327 pessoas estão aptas a receber créditos em dinheiro. Todo ano, 390 mil pessoas deixam de aproveitar créditos do Nota Legal e 350 mil cidadãos não recebem devido a débitos com a Fazenda Pública.


postado em 02/06/2020 15:18 / atualizado em 02/06/2020 15:34

Podem fazer a indicação dos dados bancários cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, somados o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos(foto: Ed Alves/DA Press)
Podem fazer a indicação dos dados bancários cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, somados o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos (foto: Ed Alves/DA Press)
A indicação da conta-corrente ou da poupança para depósito no site notalegal.df.gov.br começou na última segunda-feira (1º/6), com o prazo de registro até 30 de junho. Neste ano, pela primeira vez, os contribuintes com saldo no Nota Legal não puderam indicar bens de terceiros para receber desconto no IPTU ou no IPVA, por isso a Secretaria de Economia espera um aumento dos resgates de créditos em dinheiro. 

Podem fazer a indicação dos dados bancários cidadãos com pelo menos R$ 25 de saldo, somados o programa tradicional e o Nota Saúde, específico para a compra de medicamentos. A exceção é quem estiver em débito com a Fazenda Pública no momento da indicação, que poderá tentar novamente regularizar a situação fiscal antes do dia 30.
 
A fim de evitar fraudes, o programa adotou duas medidas: o contribuinte pode indicar apenas uma conta em seu nome, pois não ocorrerá transferências de valores para terceiros e a proibição do uso dos créditos para abatimento de impostos referentes a bens de outras pessoas.
 
Estima-se que 459.582 inscritos têm saldo de até R$ 100. Os contribuintes com saldo inferior a R$ 25 que não podem ter acesso aos créditos somam em torno de 371.163. Contudo, estes seguem em condições de participar dos sorteios do programa. As datas dos sorteios do Nota Legal deste ano não estão confirmadas em consequência da pandemia de covid-19.
 
No último ano, o valor médio da indicação por consumidor foi de R$ 155,58. Ao todo, foram depositados R$ 18.043.783,49. A previsão de valor médio para 2020 é de R$ 146,23, redução de 6% em relação a 2019. Uma das razões pelas quais isso ocorreu se deve ao fato de 2019 ter sido o primeiro ano em que houve indicação de créditos do Nota Saúde Legal, com valores tanto de  compras de medicamentos do ano de 2018 quanto do primeiro quadrimestre de 2019. 
 
Em 2019, 116.655 consumidores cadastraram uma conta-corrente ou poupança para depósito. Este ano, 808.327 estão aptos a fazer a indicação para recebimento dos créditos em dinheiro. Historicamente, todo ano 390 mil pessoas deixam de aproveitar créditos do Nota Legal. Aproximadamente 350 mil cidadãos não recebem devido a débitos com a Fazenda Pública.

 
Fique atento

 
Entre os contribuintes com direito a fazer a indicação agora, 320.197 usaram créditos no ano passado ou no começo deste ano. Em 2020, R$ 52,3 milhões em créditos do Nota Legal se converteram em desconto no IPTU ou no IPVA. No entanto, mesmo quem optou pelo abatimento nos impostos no início do ano pode fazer a registro da conta bancária para resgate do saldo disponível. 

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