GDF interdita empresa que realizava testes de covid-19 sem autorização

Empresa irregular funcionava no estacionamento de uma igreja em Taguatinga Norte

Correio Braziliense

postado em 25/06/2020 09:54

A vigilância sanitária autuou e interditou uma empresa de representação comercial de produtos para a saúde que oferecia testes rápidos, por drive-thru, em Taguatinga. Na ação, realizada nesta quinta (25/6), foram apreendidas 100 unidades de testes rápidos no local. 

Os testes eram realizados no estacionamento de uma igreja em Taguatinga Norte e havia várias irregularidades, como a falta de licença sanitária para realizar a atividade de laboratório, falta de equipamentos adequados para o armazenamento dos testes - que estavam em condições ambientais inadequadas -, não havia lavatório com água e sabão e a emissão de laudo dos exames era feita por um laboratório do município de Formosa (GO), que não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal.

A Vigilância Sanitária visitou a sede da empresa responsável pelos testes na quarta-feira (24/6). No entanto, chegando ao local, encontrou uma empresa de contabilidade, responsável por prestar o serviço à representação comercial. Como nenhum teste foi encontrado, a Vigilância Sanitária deixou uma intimação para que o responsável legal da empresa compareça à sede do órgão e apresente as notas fiscais dos testes.

Segundo a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, a empresa responsável pelos testes apreendidos é uma representante comercial e, por lei, não pode comercializar e muito menos oferecer o serviço de testagem. "Em Taguatinga, cada teste era comercializado pelo valor de R$ 260 e feito em um local sem nenhuma condição sanitária. O descumprimento acarretará em Auto de Infração com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil, bem como interdição parcial ou total da empresa”, explica.  

De acordo com a gerente, a atividade exercida pela empresa era totalmente irregular pois, além da falta de licença, os testes estavam mal armazenados, sem registro de treinamento de equipe e sem as mínimas condições de higiene e condições sanitárias.

Recomendações 

A Vigilância Sanitária alerta que somente laboratórios clínicos autorizados podem fazer testes rápidos para diagnósticos de covid-19 em sistema de drive-thru, seguindo o determinado pela legislação vigente.

A Vigilância Sanitária elaborou uma nota técnica com todas as orientações de prevenção da transmissão da covid-19 que devem ser seguidas pelos laboratórios que atenderão nessa modalidade de testagem. Dentre as medidas estabelecidas, destacam-se: possuir Licença Sanitária atualizada; comprovantes de notificação dos casos positivos; equipamentos adequados para o armazenamento dos testes com o registro das condições ambientais.

Além de box para atendimento individualizado e cumprimento das exigências sanitárias, os insumos devem possuir os registros na Anvisa, bem como profissionais legalmente habilitados para realização dos procedimentos e emissão dos respectivos laudos referentes aos testes realizados.

Planaltina

 

Na última terça-feira (23/6), a Vigilância Sanitária recebeu denúncia, pelo 162, de uma clínica médica em Planaltina que estava fazendo teste rápido em sistema drive-thru. A Vigilância Sanitária suspendeu a atividade, pois somente é permitida a atividade por laboratório devidamente licenciado pelo órgão.