PL das diretrizes orçamentárias de 2021 segue para sanção de Ibaneis

Executivo local trabalha com possibilidade de orçamento de R$ 42,6 bilhões, incluindo recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

Correio Braziliense

postado em 30/06/2020 22:12

Deputados distritais aprovaram em dois turnos o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) — que orienta a forma que os recursos públicos serão aplicados — para o ano de 2021. A matéria passou, nesta terça-feira (30/6), por unanimidade, com a presença de 17 parlamentares.

 

Sem votar o texto final da proposta, o que daria início ao recesso parlamentar do meio do ano, os distritais permanecerão de sobreaviso, com possibilidade de convocar novas assembleias extraordinárias durante o período de pausa, que terminaria em 3 de agosto. Agora, a proposta volta para o Executivo local, para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

 

O próximo passo do Executivo local será encaminhar à Casa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, em setembro. Até 12 de julho, a proposta continuará em fase de recebimento de sugestões por meio da Ouvidoria do Distrito Federal (telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br). A população pode indicar em quais áreas ou ações os recursos devem ser investidos.

 

A LOA leva em consideração as receitas previstas na arrecadação do governo ao longo de 2021 e define o teto para as despesas em diferentes áreas. A Secretaria de Economia calcula que esse detalhamento deva sair em 15 de julho. No PLDO, a previsão é de que o total disponível seja de, aproximadamente, R$ 42,6 bilhões, incluindo os R$ 16,4 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

 

No entanto, há projeção de um deficit (gastos superiores à arrecadação) de R$ 405 milhões, mesmo com estimativas mais conservadoras. Os investimentos no Distrito Federal para 2021 caíram 55,4% em relação ao orçado para 2020, somando R$ 750,4 milhões.

 

O PLDO também levou em conta para o cálculo do montante disponível a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020). Porém, após votação na terça-feira passada (23/6), a proposição não foi aprovada. A Secretaria de Economia informou que, devido a isso, os valores do orçamento estão em fase de reavaliação no Ploa 2021.

Emendas

Na última sessão do semestre, os deputados avaliaram, ainda, as emendas vinculadas ao PLDO 2021. Entre as aprovadas, há autorização para destinação de receitas de administrações regionais para a cultura; a possibilidade de convocação de servidores para assumir vagas em aberto na Câmara Legislativa; além da previsão orçamentária para pagamento da terceira parcela do reajuste a 33 categorias de servidores.

Uma emenda que trata do tema entrou no PLDO de 2020 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020, mas foi vetada ao chegar para sanção do governador.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que abre crédito suplementar no orçamento de 2020, no valor de R$ 43,5 milhões. O montante será destinado a obras de infraestrutura, à difusão científica e apoio à empresas e startups, bem como para a aquisição de um caminhão-pipa pela Secretaria de Justiça.