Cidades

Conselho de Saúde emite resolução contra retomada das atividades no DF

Decisão foi unânime, tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14/7)

Jaqueline Fonseca
postado em 14/07/2020 15:59
Novos leitos em unidade acoplado ao Hospital Regional de CeilândiaO Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (14/7), uma resolução contra a liberação total de atividades e do comércio no DF. O documento pede que o GDF mude a política de combate ao novo coronavírus e priorize a elaboração de estratégias de vigilância sanitária contra a covid-19. O assunto já estava em discussão há meses e, hoje, os conselheiros decidiram por unanimidade manifestar oposição à política estabelecida atualmente pelo Governo do Distrito Federal.

De acordo com o conselheiro, membro do Comitê de Acompanhamento da covid e relator da proposta, Rubens Bias, o governo está agindo de forma precipitada autorizando a retomada completa das atividades neste momento, por isso, o conselho se manifestou por meio de um instrumento legal.
;O governador vem agindo de maneira errática. Ele encaminha essa abertura justamente no momento em que Brasília se aproxima de mil mortos, em que tanto a rede pública quanto a rede privada estão completamente colapsadas, passando de 100% de ocupação várias vezes na semana. Então, o conselho se manifestou através de uma resolução, que é o instrumento de maior poder do conselho. Não é comum que o conselho de saúde emita resoluções, mas, diante da gravidade do momento que a gente está vivendo, os conselheiros acharam necessário;, diz Bias.

Os Conselhos de Saúde têm competência legal de definir a política de saúde local. Conforme o artigo 2; da Lei 8142/90, que regula as entidades: ;O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, [...] atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo;.

A documento, a que o Correio teve acesso em primeira mão, aprovado pelos conselheiros nesta terça-feira, diz que o Conselho de Saúde ;manifesta oposição à liberação total de atividades no DF, anunciado em 2 de julho de 2020, especialmente quanto à retomada das atividades escolares, até que ocorra o real declínio do patamar de casos e óbitos por covid-19 no Distrito Federal". E determina ao GDF ;estabelecer a imediata mudança no foco do manejo da pandemia, priorizando ações estratégicas de vigilância epidemiológica voltadas à busca ativa e precoce de casos, interrompendo precocemente a cadeia de transmissibilidade do vírus;.

Rubens Bias explica que o governo deve levar em consideração a resolução aprovada, ou o conselho pode judicializar a questão. Ele pontua ainda, que a decisão, além de possuir caráter técnico, considera a opinião de milhares de cidadãos e agentes públicos que assinaram Manifesto a Favor da Vida no Distrito Federal. ;Esse manifesto teve mais de 16 mil assinaturas. Contou com o apoio de dois ex-governadores e diversos deputados federais e distritais;, completa o conselheiro.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, disse que a secretaria respeita todas as decisões de órgãos de controle. "Do inicio ao fim da pandemia, nosso trabalho será baseado em dados e focados em cuidar da vida das pessoas. Temos cumprido nossas obrigações diárias."

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