MPDFT apura se caso da naja tem ligação com vendas de animais na internet

Órgão abriu procedimento para apurar possível venda de animais ilegais em sites no DF

Correio Braziliense

postado em 24/07/2020 16:10

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriram procedimento para apurar a suposta comercialização de animais silvestres e exóticos em sites e redes sociais no Distrito Federal. A iniciativa veio após a repercussão do caso do jovem picado por uma naja, em 7 de julho. Segundo investigações da Polícia Civil do DF, Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl é suspeito de integrar um suposto esquema de tráfico internacional de animais exóticos. 

Segundo o MPDFT, a apuração tem o objetivo de verificar se há conexão entre o comércio ilegal de animais e o caso da cobra naja. Após o acidente com o estudante de medicina veterinária, outras 16 serpentes foram recapturadas em criadouro ilegal. O Correio revelou, em reportagem exclusiva, que uma das testemunhas afirmou à polícia que Pedro Henrique comprava e vendia cobras exóticas desde 2019. 

Uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi afastada das atividades suspeita de conceder, ilegalmente, licenças para o transporte de animais desse tipo. Adriana da Silva Mascarenhas é lotada no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) do instituto. Com base na decisão da Justiça, ela é acusada de conceder uma licença irregular a Gabriel Ribeiro, em 12 de fevereiro de 2019, amigo de Pedro e preso, temporariamente, por atrapalhar as investigações. O termo, assinado pela funcionária, autoriza a entrega de uma cobra jiboia-arco-íris, nativa do Brasil, ao jovem. Porém, ele não tinha autorização para criá-la.

Documentos aos quais o Correio teve acesso mostram que Adriana da Silva autorizou, também, a entrega de outras quatro cobras de espécie corn snake, dos Estados Unidos. As licenças foram emitidas em 13 de fevereiro de 2018 e em 19 de fevereiro de 2019, respectivamente. Ficou comprovado que a prática ilegal cometida pela servidora havia beneficiado pessoas próximas, como a manicure dela, que recebeu um mico-estrela, e a amiga do namorado, que conseguiu a autorização para a criação de dois papagaios.

O que diz a lei

A criação de naja no Brasil, assim como de qualquer réptil exótico, é proibida com base na legislação existente. O artigo 4ª da Lei nº 5.197/67 determina que nenhuma espécie pode ser introduzida no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei. O artigo 31 da Lei nº 9.605/98 tipifica como crime a conduta de introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Há também a Portaria do Ibama nº 93/98 e o Decreto nº 6.514/67 que, respectivamente, versam sobre importação e exportação da fauna silvestre e infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.