Distrital propõe que Zona Verde passe por avaliação da CLDF: "Indecência"

O deputado Chico Vigilante deve apresentar a proposta nesta quarta-feira (5/8). Atualmente, projeto Zona Verde poderá ser implantado sem autorização da Câmara Legislativa, com base em lei de Parcerias Público-Privadas

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 22:25

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) deve apresentar, nesta quarta-feira (5/8), projeto que obrigue propostas como a Zona Verde a precisarem de aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa do parlamentar é de que o projeto seja votado imediatamente.

"Jamais que uma ideia absurda assim passa, com autorização da Câmara", avalia Vigilante. O deputado descreve a proposta como uma "indecência" porque, segundo ele, privatiza estacionamentos construídos com dinheiro público para uma iniciativa privada que deve lucrar cerca de R$ 7 bilhões com o empreendimento, sem retorno ao governo do Distrito Federal. "Eles estão se apegando à Lei das Parcerias Público-Privado de 2006, mas que não foi pensada para privatizar estacionamento", argumenta o parlamentar.

Além disso, o parlamentar critica o modelo que, segundo a Secretaria de Mobilidade, visa ao incentivo do uso do transporte público coletivo. "É uma estupidez do Governo do Distrito Federal. Se essa ideia é pra deixar o carro em casa, como vai deixar o carro em casa se não tem transporte público? Primeiro, eles tinham que fazer transporte público efetivo, para depois colocar algo como cobrança de estacionamento", analisa vigilante.

A lei em vigor, nº 3.792/2006, estabelece a regulamenta as Parcerias Público-Privado no Distrito Federal. Com a alteração proposta pelo deputado, as concessões patrocinadas ficariam dependentes de autorização legislativa. Além disso, a partir da aprovação da CLDF, as licitações em curso também teriam de ser submetidas ao aval da Câmara.

 

O projeto de tornar estacionamentos públicos da zona central de Brasília pagos e rotativos tem recebido críticas da população do Distrito Federal. Com a mudança, seriam cobradas taxas que variam de R$ 0,50 a R$ 5 por hora de veículos estacionados em locais públicos, no centro de Brasília - inclusive quadras residenciais.

O deputado Leandro Grass (Rede) também tece críticas ao projeto. Para ele, o modelo de concessão é inadequado ao prever a outorga por um período de 30 anos e em lote único. Isto é, apenas uma empresa poderá participar do empreendimento e por período muito longo. Além disso, o parlamentar acredita que a cobrança de estacionamentos em áreas residenciais é inapropriado. Apesar das críticas, Grass afirma que a ideia não é ruim, o problema é o projeto do governo. 

"O governo precisa dar uma contrapartida inicial, um plano de estruturação do transporte público para que a população se sinta motivada a mudar a cultura. E outra, a gente precisa atrelar a arrecadação ao transporte público. Essas questões são cruciais, se não for corrigido, o projeto se torna contrário ao interesse público. O objetivo é necessário, mas a proposta é ruim", avalia.

A Câmara Legislativa fará uma audiência pública para debater o projeto. Ela está marcada para 12 de agosto, às 19h. Anunciada pelo presidente da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a audiência deve reunir prefeituras comunitárias e moradores do Plano Piloto e Sudoeste para discutir a proposta.

 

Em nota enviada para reportagem sobre críticas de líderes comunitários, a Semob afirma que o projeto Zona Verde faz parte de uma proposta mais ampla de melhorias do sistema de transportes do DF. Quanto à outorga, a pasta justifica que a concessionária será escolhida por processo licitatório, cuja proposta de maior pagamento ao GDF será selecionada. A secretaria adiciona, ainda, que as contrapartidas da empresa ao governo serão a adequação das vagas atuais - sinalizações e pinturas - e construção de bolsões de estacionamentos.