Hamilton Ferrari
postado em 18/07/2018 17:45
O governo federal não chegou em um acordo para conseguir privatizar a distribuidora de energia Ceal, de Alagoas. O estado nordestino defende que a União não honrou com os pagamentos, firmados na década de 1990. O governador, Renan Filho, se reuniu com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, na tarde desta quarta-feira (18/7) para iniciar as tratativas sobre o assunto, mas, segundo fontes que participaram da reunião, não houve tentativa de acordo por parte da União.
A gestão de Alagoas conseguiu uma decisão no Superior Tribunal Federal (STF) para suspender a privatização da distribuidora enquanto o governo federal não pagar o que deve ao estado. Em 1998, a Lei 9.496 estabeleceu que a reestruturação das dívidas dos estados. Na época, as unidades da federação poderiam oferecer ativos para reduzir a taxa de juros e abater a dívida na origem.
Alagoas ofereceu a distribuidora e o governo federal deixou de pagar R$ 200 milhões, que seriam pagos após a privatização da empresa. Desde então, a companhia nunca foi privatizada, e o estado exige o pagamento antes da venda. Na prática, os recursos vão ajudar no abatimento da dívida. O estado quer o montante seja quitado pelo governo federal corrigido pela inflação.
Segundo fontes que participaram da reunião, a União não se demonstrou interessada em fazer o acordo com o estado, e alega que não há valores a serem pagos. O governo federal pretende vender a distribuidora por um valor simbólico de R$ 50 mil. O comprador terá que arcar com um dívida de R$ 1,7 bilhão.