Hamilton Ferrari
postado em 18/03/2019 12:16
O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que ainda resta a nomeação de 3,7 mil servidores comissionados. ;Depois do nosso corte de 21 mil cargos, o governo federal tem ainda 120 mil cargos, funções e gratificações. Deste total, nós temos 24,5 mil DAS (Direção e Assessoramento Superior) e FCPE (Funções Comissionadas do Poder Executivo). Faltam ainda 3,7 mil nomeações;, afirmou o secretário. Ainda restam as nomeações dos funcionários do segundo e terceiro escalão do governo.
As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa sobre o Decreto 9.727/2019, que deixa mais duras as regras para a contratação de cargos comissionados. ;Todas as novas nomeações a partir da entrada em vigor do Decreto (15 de maio) terão que respeitar esses critérios mínimos;, destacou Uebel.
Segundo ele, o texto é inédito e inovador no Brasil. ;O objetivo do Decreto é qualificar ainda mais a administração pública e criar critérios absolutos, que são gerais: de reputação ilibada e de ficha limpa, além de critérios específicos de acordo com o nível de ocupação do cargo;, destacou Uebel. ;O objetivo é trazer pessoas que efetivamente tem o perfil necessário para ocupação daquele cargo;, completou.
O secretário destacou ainda que o texto evita indicações políticas de pessoas que não são qualificadas para a função. ;Podem ser pessoas que tenham indicação, mas que possam contribuir para a administração, sejam sérias e idôneas para dar valor à sociedade;, destacou Uebel. Ele disse esperar que estados e municípios sigam o exemplo que será implementado pelo governo federal.
O Decreto foi elaborado junto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o ministro da Transparência, Wagner Rosário, será a primeira vez que o governo federal estabelece critérios de ficha limpa para a ocupação de cargos.