Ministério da Defesa não avaliou recrutamento de militares para o INSS

Governo anunciou vai recrutar 7 mil militares da reserva para reforço no atendimento nas agências que contam com uma fila de 2 milhões de pessoas

Correio Braziliense

postado em 15/01/2020 20:17

Boa parte do Ministério da Defesa foi pega de surpresa pela solução encontrada pelo governo para reduzir a fila de quase 2 milhões de pessoas que aguardam a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até agora, não houve nenhuma reunião entre a equipe econômica e as Forças Armadas para tratar do assunto. 

 

Durante o anúncio do Ministério da Economia de que vai recrutar 7 mil militares da reserva para reforço no atendimento nas agências, na última terça-feira (14/1), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, estava em Punta Arenas, na Antártica, há quase 6 mil km de distância de Brasília. Onde, inclusive, deve continuar pelo menos até quinta-feira (16/1). 

 

Azevedo embarcou na segunda-feira (13/1), sem ter sido consultado oficialmente pelo Ministério da Economia. Os assessores próximos também não sabiam dos planos estudados pelo governo. Um viajou com o ministro, outro estava de férias e os demais seguiram com os compromissos agendados, sem ter sido procurados pela equipe econômica. 

 

Ainda não há reunião confirmada, mas há a expectativa "pré-marcada" de que os dois ministros se encontrem na sexta-feira (17/1) para tratar dos detalhes do recrutamento. Por enquanto, no Ministério da Defesa, o assunto foi tratado apenas de forma técnica, em reuniões internas, basicamente para elaborar uma nota de esclarecimento à imprensa (leia abaixo, na íntegra). 

 

A percepção dos militares é de que a decisão foi tomada “de última hora”. “Nós mesmos temos muitas dúvidas sobre onde vai ser, como vai ser. Tem locais no Brasil onde nem tem militar da reserva que possa ajudar a cobrir o atendimento do INSS. Há muita coisa para ser esclarecida”, disse, ao Correio, um militar que trabalha no ministério.

 

Entre as informações que as Forças Armadas esperam da Economia estão “o número de militares a serem contratados, bem como a definição das áreas de atuação, tarefas a serem desempenhadas, e requisitos, níveis e perfis necessários à ocupação das vagas”, listou a pasta, em nota à imprensa. 

 

Só depois que a equipe econômica do governo explicar essas pendências, a Defesa vai expedir um Aviso de Seleção para captar os militares aptos ao preenchimento dos cargos. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, isso não deve acontecer antes de fevereiro.

Como funciona

Os militares da reserva já podiam trabalhar nas Forças Armadas desde 2001, de forma voluntária e temporária, pelo regime de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), previsto em lei. Mas, com a reestruturação da carreira, aprovada no fim do ano passado, a permissão foi ampliada.

 

Desde então, a lei permite que militares das Forças Armadas trabalhem, também de forma voluntária e temporária, em atividades de natureza civil em órgãos públicos, garantido o pagamento de gratificação de 30% sobre o que recebem na inatividade, mesmo percentual pago na PTTC.

 

Quem arca com o custo é o órgão que contrata -- neste caso, o INSS. O adicional de 30% não entra na base de cálculo para o desconto de contribuição para a pensão militar. Mas, como informou o Ministério da Defesa, em nota à imprensa, “pelo fato de os militares possuírem Sistema de Proteção Social próprio, (a medida) não gera causa previdenciária”. 

 

Os militares trabalharão no atendimento das agências e serão treinados para assumir as tarefas, garantiu o presidente do INSS, Renato Vieira, na terça-feira. “O uso dessa mão de obra, experimentada e vocacionada para o serviço público, proporcionará considerável economia de tempo e de recursos financeiros para o Governo Federal, já que um certame licitatório ou concurso público demandaria muito tempo para a sua realização”, diz a nota, publicada nesta quarta.

Nota do Ministério da Defesa:

"A respeito da contratação de militares da reserva para o desempenho de atividades de natureza civil junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Defesa (MD) esclarece o seguinte:

O Ministério da Economia recorreu ao MD com o propósito de contratar militares da reserva, em caráter emergencial, para atuação nos Postos de Atendimento do INSS, em todo o Brasil, com a finalidade de aumentar a força de trabalho e, com isso, regularizar, no mais curto prazo, o atendimento necessário ao cidadão.

Após a definição do número de militares a serem contratados, bem como a definição das áreas de atuação, tarefas a serem desempenhadas, e requisitos, níveis e perfis necessários à ocupação das vagas pelo Ministério da Economia, o MD expedirá um Aviso de Seleção para a captação dos militares, voluntários, ao preenchimento dos cargos. 

Ressalta-se que o uso dessa mão de obra, experimentada e vocacionada para o serviço público, proporcionará considerável economia de tempo e de recursos financeiros para o Governo Federal, já que um certame licitatório ou concurso público demandaria muito tempo para a sua realização; e, pelo fato de os militares possuírem Sistema de Proteção Social próprio, não gerar cauda previdenciária. 

O Ministério da Defesa reforça o seu propósito de trabalhar sempre em conjunto com os demais órgãos Governamentais na busca de soluções que permitam ampliar e melhorar a oferta de serviços e a qualidade de vida da sociedade brasileira."