Um dia depois de se reunir com governadores de todo o Brasil para tratar da tributação dos combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agora vai à mesa de negociação com os secretários estaduais da Fazenda. Na pauta, estão as propostas de reforma tributária e pacto federativo que, segundo os governadores, são essenciais para que a questão dos combustíveis avance.
A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária acontece, na manhã desta quarta-feira (12/2), no Ministério da Economia. Segundo o presidente do Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, os secretários vão apresentar a Guedes as sugestões dos estados para a reforma tributária, o pacto federativo, as PECs do Plano Mais Brasil e o Novo Fundeb.
Antes dessa reunião, os secretários já haviam dito que essas propostas deveriam ser aperfeiçoadas para que os estados sejam mais beneficiados pela simplificação de tributos, pelo ajuste fiscal e pela descentralização de recursos da União. Na questão tributária, por exemplo, o pedido é que a reforma contemple os impostos federais e também os impostos estaduais, como pretendem as PECs que estão no Congresso e aguardam a complementação da União para avançar.
Fundamental
A medida, segundo os estados, é fundamental para que a tributação de produtos como a gasolina possa baixar. Já no Plano Mais Brasil, um dos pedidos é que os estados também fiquem sujeitos aos gatilhos de ajuste fiscal previstos pela PEC Emergencial. A única exceção seria o gatilho que prevê a redução da carga horária dos servidores, que, segundo os secretários, não faz sentido para os estados.
Além disso, eles pedem o aprofundamento dos planos de descentralização de recursos da União através de medidas como a destinação de 70% dos royalties do petróleo para os estados e municípios e a ampliação da complementação da União no Fundeb para 30%. O saldo da reunião, que é fechada à imprensa, deve ser apresentado pelo Comsefaz no início da tarde.
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