Secretário defende corte de programas com baixo resultado no orçamento 2021

Segundo Bruno Funchal, passada a pandemia do novo coronavírus, é preciso que o ajuste fiscal seja retomado

Correio Braziliense

postado em 18/07/2020 07:00

O novo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, defendeu a realocação de recursos para abrir de espaço fiscal para novas despesas para assistência social no Orçamento de 2021, que está sendo elaborado pela equipe econômica e será enviado em agosto para o Congresso. De acordo com ele, o novo programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600, vai exigir cortes de programas que não estão dando resultados para que o teto global de gastos seja respeitado.

“Não é uma tarefa fácil, mas o principal direcionamento será o teto de gastos para 2021. É o nosso pilar, apesar de a inflação abaixo da meta comprimir ainda mais as despesas discricionárias", afirmou Funchal, ontem, durante uma palestra em um evento virtual da XP Investimentos.

Em meio à retomada das discussões dentro do governo sobre a volta da CPMF para compensar as despesas com proteção social ou a desoneração da folha de pagamentos, Funchal afirmou que o peso dos impostos sobre os contribuintes já está no limite.

 

“Não existe espaço para aumento de carga tributária para dar lastro a aumento de despesa”, disse. Ele defendeu que governo e Congresso debatam melhor sobre redução de despesas para alocação de outras que forem criadas, respeitando o teto de gastos.

 “O Brasil é um país que tributa muito e gasta muito mal. É preciso melhorar a qualidade do gasto”, afirmou.

 

Dívida

O secretário assumiu o cargo na última quarta-feira e reforçou o discurso do antecessor, Mansueto Almeida, ao defender a manutenção do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior. Aprovada em 2016, a emenda constitucional ajudou na mudança da trajetória da dívida pública, reduzindo a expectativa de risco fiscal, o que abriu espaço para diminuição da taxa de juros que, consequentemente, fez com que o custo da dívida também caísse. 

Funchal explicou que a falta de espaço fiscal para aumento de despesas é resultado do fato de que as contas públicas estão no vermelho desde 2014, porque o governo gasta mais do que arrecada. Isso piora a trajetória da dívida pública, pois o governo não consegue gerar superavit primário para pagar uma parcela dos juros dos títulos soberanos que emite no mercado.

 

O rombo nas contas do governo central (que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central) deverá chegar a 12% PIB neste ano, considerando a projeção de retração de 6,5% da economia, de acordo com Funchal. Até o fim do governo, as contas públicas não voltarão ao azul. Em 2010, a dívida pública bruta chegará a 98,2% do PIB e alcançará 98,6% em 2024.

Essa sensível estabilidade da dívida, contudo, segundo ele, tem a ver com o fato de que o governo tem uma “janela de juro baixo até 2022 ou 2023”, porque grande parte da dívida pública está indexada à Selic (taxa básica de juros), atualmente em 2,25% ao ano, o menor patamar da história.

Na avaliação de Funchal, para que a dívida não exploda nos próximos anos, é preciso que o forte aumento de gastos emergenciais para o combate à covid-19 fique restrito a 2020. “O choque (da crise) é temporário. O governo vinha fazendo a lição de casa, de consolidação fiscal. Neste ano, haverá um deficit muito grande, mas a nossa agenda não mudou. Quando a pandemia passar, o processo de consolidação fiscal volta, com a retomada da agenda de reformas estruturais, de marcos regulatórios e de crescimento para trazer confiança aos investidores”, garantiu.

Ao rejeitar o aumento de impostos, o secretário destacou que o Brasil já gasta, em proteção social, mais do que o dobro da média global em proporção ao PIB, e tem uma carga tributária elevada, de 33,1% do PIB, próxima à média dos países ricos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3% do PIB.

“O Brasil é um dos países que mais tributa, ao lado de Barbados, atrás de Cuba, e bem acima da média dos países da América Latina. A gente precisa otimizar esse nosso arranjo e fazer com que as despesas caibam na receita e entreguem um maior grau de efetividade do serviço público”, defendeu.