Pagamento do FGTS Emergencial será mantido, diz presidente da Caixa

MP que prevê o benefício caducou na terça-feira, após articulações do governo para o Congresso não votá-la. Apesar disso, Pedro Guimarães afirmou que cronograma original está mantido

Correio Braziliense

postado em 05/08/2020 16:02

O pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será mantido, mesmo após a Medida Provisória sobre o assunto caducar. É o que afirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta quarta-feira (5/8), ele disse que o calendário de pagamentos continua em vigor.

A MP 946/20, que garantia o benefício aos trabalhadores caducou na terça-feira (4/8), após um acordo do governo Bolsonaro com o Centrão para não votá-la. O relator da medida, deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que os pagamentos serão suspensos até a aprovação de um novo projeto sobre o assunto. Mas o discurso do presidente da CEF é diferente.

"O entendimento do nosso jurídico é de que nós vamos continuar com o mesmo calendário que já tínhamos antes. Os nascidos em julho, na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, receberão seu depósito em conta e no sábado, dia 8, os nascidos em fevereiro poderão realizar saques e transferências. Nós depositamos toda segunda-feira. Então toda segunda-feira, até o dia 21 de setembro, haverá um depósito conforme o mês de nascimento", informou.

Questionado sobre a legalidade de realizar os pagamentos do FGTS sem autorização do poder Legislativo, Guimarães disse que há tranquilidade do ponto de vista do setor jurídico do banco. "O que entendemos é que já tivemos a autorização quando a MP foi editada. Estamos tranquilos em continuar o pagamento e é importante dizer que se trata do dinheiro do cidadão, bem diferente do Auxílio Emergencial. É o saque de um recurso da pessoa. No caso do Auxílio, é uma transferência do Tesouro Nacional", defendeu.

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 2508/20, que dava preferência no recebimento do Auxílio Emergencial de R$ 1.200 às mães solteiras, também foi comentado por Guimarães. O texto previa que, em uma família formada por pai, mãe e filho(s), se houvesse um pedido duplicado do Auxílio na indicação dos dependentes, a mãe teria prioridade. A decisão poderia ser contestada caso o homem comprovasse que é o único responsável pelo filho. 

"Não foi um veto aos R$ 1.200. Em relação à mãe solteira, continua recebendo os R$ 1.200. O que acontece era um potencial foco no pai ou na mãe. Não mudou nada, o benefício não foi alterado. Tudo continua como antes, ele vetou a mudança. Quem está recebendo, continua igual", disse Guimarães.

No veto, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativas de impactos orçamentários e financeiros. Além disso, argumentou que não existem dados, nas ferramentas relacionadas ao Auxílio Emergencial, que comprovem quem tem a guarda dos filhos.

Pedro Guimarães ainda falou sobre o combate às fraudes no recebimento do Auxílio. No fim de julho, o Ministério da Cidadania pediu o bloqueio de 1,3 milhões de CPFs na plataforma Caixa Tem, utilizada para movimentação dos valores recebidos pelo benefício. O pedido foi motivado por indícios de invasões de hackers para desviar os recursos e também por inconsistências nos cadastros analisados.

"O que aconteceu semana passada é que nós estamos combatendo fortemente as fraudes. Nisso, bloqueamos pessoas que foram vítimas de fraudadores. Recebemos, via app do Auxílio Emergencial, 108 milhões de pedidos do benefício. A análise foi realizada pelo Ministério da Cidadania e Dataprev. Desses, 42 milhões de pessoas tiveram o benefício negado e 66 milhões aprovados. A cada mês isso é reanalisado. No caso dos que estão recebendo, não significa que vão receber todas as parcelas. O que acontece é que houve pessoas que passaram pelos filtros e foram bloqueadas, pararam de receber", esclareceu.

 

Assista à íntegra da entrevista:

 

*Estagiário sob a supervisão de Fernando Jordão