Parlamentares se uniram para pedir o adiamento das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A data inicial de término do registro era a última sexta-feira (22/5) e foi prorrogada para esta quarta-feira (27/5) depois que a data da prova também foi adiada.
No entanto, deputados federais defendem que o prazo de inscrições seja revisto e debatido. Uma vez que a nova data da prova nem foi definida ainda e será objeto de consulta por parte dos inscritos por meio de questionário a ser promovido pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de junho, faz sentido um pedido para ampliar o prazo de inscrições.
"Com o adiamento do Enem, demos um passo importante na busca da igualdade de oportunidades para os estudantes de baixa renda. Agora é razoável e justo que eles tenham mais prazo para se inscreverem. Lutaremos por isso", afirmam os autores do texto.
O intuíto é também ajudar estudantes com dificuldade de acesso à internet, que se veem ainda mais sem recursos enquanto as escolas estão fechadas. Para muitos, os computadores do colégio eram a ferramenta usada para esse tipo de atividade.
Assinam a nota os deputados federais Tabata Amaral (PDT/SP), Professor Israel Batista (PV-DF) , João H. Campos (PSB/PE), Felipe Rigoni (PSB/ES), Aliel Machado (PSB/PR) e Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Estão entre os autores da nota parte dos responsáveis pelo , que pedia a suspensão do edital do Exame Nacional do Ensino Médio por causa da pandemia de coronavírus e apensado ao Projeto de Lei (PL) nº 1.277/2020 aprovado no Senado por 75 votos a 1.
Em entrevista ao Eu, Estudante, Israel Batista explicou que os deputados não têm uma data de término das inscrições para sugerir e desejam que o MEC defina o novo prazo "da maneira que deve ser definida, ou seja, em diálogo com as secretarias estaduais de educação e com o CNE (Conselho Nacional de Educação)".
No entanto, é justamente a falta de conexão com o CNE e com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) que transformou o Enem numa disputa. Ambos os conselhos tinham recomendado o adiamento da data da prova do Enem, mas não foram ouvidos pelo MEC, que só anunciou que adiaria a prova após uma verdadeira queda de braço que foi parar no Congresso Nacional.
Agora, o CNE e o Consed também recomendam o adiamento das inscrições do Enem, e a expectativa dos deputados é que o MEC escute. "Nossa crítica é que, num momento de pandemia, o ministério tem tomado decisões descoordenadas. Estamos numa elevação da curva pandêmica, então não podemos definir essas datas agora. E, quando isso for feito, o MEC não pode fazer sozinho e deve ouvir o Consed e o CNE", argumenta Israel Batista.
"Nós, parlamentares da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, pedimos que as inscrições do Enem sejam adiadas. A falta de acesso à internet faz com que os alunos mais vulneráveis tenham dificuldade de se inscrever e fiquem ainda mais para trás. Precisamos de mais tempo!", defendeu a também deputada federal Tabata Amaral, pelo Twitter, citando a reportagem do Eu, Estudante.
E se o MEC não escutar o apelo?
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"Nós, da Comissão Externa de Acompanhamento (Comex) do MEC, vamos entrar com requerimento de informação, vamos propor Projeto de Decreto Legislativo e até entrar com processos judiciais", anuncia. "Vamos tomar essas atitudes se percebemos mais uma vez uma intransigência do MEC. Não podemos permitir que o Enem seja usado na narrativa negacionista do governo sobre a pandemia, como aconteceu com a data da prova", diz.
"Se o ministério não escutar essa demanda, só podemos concluir que o MEC está levando o Enem para a disputa política." Após receber a nota dos parlamentares, o Ministério da Educação tem 30 dias para dar uma resposta. No entanto, com as inscrições terminando nesta quarta-feira (28/5), os parlamentares anseiam por um retorno mais rápido.
"Esse clima de guerra constante é muito cansativo. Espero que a equipe técnica faça o adiamento." Se isso não acontecer, o Congresso Nacional já mostrou que tem força e união quando o assunto é Enem.
"Eles já perceberam que, mesmo nos partidos mais próximos ao governo, existe um desconforto com esse estado de guerra constante imposto pela ação do ministro", percebe.
Para aprovar propostas ligadas ao adiamento do Enem, como o PDL nº 167/2020, do qual Israel Batista é um dos autores, ele conta que conseguiu apoio das mais diferentes bancadas.
"Assinaram pessoas do PT, do PSol, do PSL e do Democratas... Tivemos uma junção de esquerda-centro-direita que raramente é vista", comenta.
E como fica a data do exame?
O MEC fará uma consulta pública no fim de junho com os inscritos no Enem para saber quando preferem que o teste seja aplicado, no entanto, Israel Batista pondera que esse resultado pode ser enviesado se as inscrições não forem adiadas agora. Isso porque quem conseguiu se inscrever agora são as pessoas que têm menos dificuldade de acesso à internet.
Para complicar, os estudantes menos favorecidos e sem acesso a dispositivos digitais carecem do incentivo dos professores de ensino médio para se inscreverem. Só que, no momento, com as escolas fechadas, há o risco de muitos perderam a oportunidade do Enem pela falta de um docente para conscientizá-los sobre a importância de fazer o exame.
"Fazer uma consulta só com quem se inscreveu até agora é desprezar os que não conseguiram se inscrever. Estamos pedindo um adiamento para que quem não se inscreveu possa se inscrever", justifica Israel Batista. "É uma covardia do ministério fazer isso. É como se o ministério desconsiderasse a realidade geral dos estudantes afetados e levasse em conta só a realidade dos que se inscreveram e não se sentem tão prejudicados por este momento. Então seria uma base enviesada."
Confira a nota na íntegra
Nota pela ampliação do prazo de inscrições do Enem
"Primeiramente, a coalizão de Coordenadores da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) considera uma vitória o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 em função das dificuldades enfrentadas pelos estudantes brasileiros neste cenário de pandemia. Entretanto, é preciso avançar: defendemos que o prazo das inscrições seja, da mesma forma, rediscutido e ampliado.
A escolha de uma nova data passa necessariamente pela redefinição do calendário escolar e a previsão de retorno às aulas. O anúncio feito pelo MEC de mais cinco dias de inscrições – até 27 de maio – é insuficiente dado o grave prejuízo no ano letivo. As escolas permanecem fechadas e, sem aulas presenciais, o acesso à internet ainda é uma realidade distante para uma parcela significativa dos estudantes, sobretudo nas regiões mais pobres do Brasil. Considera-se ainda as frequentes falhas logísticas apontadas pelos candidatos no momento de realizarem as inscrições para o Exame e a dificuldade do INEP em responder todas as solicitações em tempo hábil.
Nas classes D e E, 59% dos alunos não têm qualquer acessibilidade quando o assunto é conexão com a rede, segundo a pesquisa TIC Domicílios divulgada em 2019. Por outro lado, nas classes A e B, a cobertura de internet nas casas é de quase cem por cento (96,5%). A crise aguda da Covid-19 acentua ainda mais as desigualdades e, por isso, reiteramos a importância das escolas no suporte aos estudantes de baixa renda para a inscrição no exame, que é feita de maneira eletrônica.
A figura do professor e de todo o corpo escolar também é central para incentivar jovens carentes, muitas vezes desmotivados, a buscarem a oportunidade de ingressar na principal porta de entrada do ensino superior público que é o Enem.
Cabe ainda ao MEC concentrar esforços para compatibilizar o calendário de aulas do ano de 2021 das Universidades Públicas e Privadas com o cronograma do Enem, de modo a garantir a efetiva consideração das notas do Exame na admissão dos novos estudantes.
Lembramos que o momento requer sensibilidade e diálogo com entidades e atores ligados à educação para a definição de um novo calendário escolar e de preparação para um retorno seguro às aulas, ao tempo que o Brasil registra curva ascendente da Covid-19 com mais de 22 mil mortes. E, se houver o agravamento da pandemia, as medidas de isolamento tendem a ser ainda mais restritivas, prorrogando mais uma vez a retomada das aulas.
Com o adiamento do Enem, demos um passo importante na busca da igualdade de oportunidades para os estudantes de baixa renda. Agora é razoável e justo que eles tenham mais prazo para se inscreverem. Lutaremos por isso."
Brasília, 26 de maio de 2020
João H. Campos
Coordenador da COMEX/MEC
Tabata Amaral
Relatora da COMEX/MEC
Felipe Rigoni
Vice-Coordenador da COMEX/MEC
Israel Batista
Coordenador Temático da COMEX/MEC
Aliel Machado
Coordenador Temático da Comex/MEC
Eduardo Bismarck
Coordenador Temático da Comex/MEC
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