postado em 29/09/2017 14:44
O juiz da 20; Vara Federal em Brasília Renato Borelli proibiu o Ministério da Educação (MEC) de recredenciar a Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted). A decisão liminar é favorável à solicitação do Ministério Público Federal, que denunciou a desorganização administrativa em que se encontra a instituição de ensino superior, a partir de relatório de visita ao local, fotos, documentos e outras provas. Entre as irregularidades, estão a matrícula irregular na pós-graduação de alunos não-graduados e diferenças entre carga horária informada na matriz curricular e cumprimento das horas-aula.
Para que os alunos matriculados atualmente na Faceted não sejam prejudicados, o MEC deverá promover em até 90 dias a transferência assistida para outras instituições de ensino superior. O magistrado estipulou multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento para cada uma das medidas impostas.
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