Eu, Estudante
postado em 15/01/2019 19:21
Após exonerar Maria Inês Fini da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última segunda-feira (14) e Rogério Lot da presidência interina do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última sexta-feira (11), o governo Bolsonaro resolveu nomear novas pessoas para os cargos.
O responsável por designar, nesta terça-feira (15), os novos presidentes tanto do Inep (Carlos Eduardo Moreno) quanto do FNDE (João Antônio Lopes de Oliveira) foi Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação. No entanto, ele não tem competência legal para fazer isso. Já que, de acordo com o decreto n; 8.821/2016, esse tipo de nomeação cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, que é Onyx Lorenzoni.
Dessa maneira, as duas portarias assinadas por Ricardo Vélez Rodríguez com as nomeações não teriam efeito. O imbróglio poderia causar problemas em repasses de verbas por parte do FNDE para estados, municípios e o DF, já que o presidente do órgão é quem deve assinar e autorizar essas transferências. Sem um comando válido, os envios financeiros podem se paralisar.
Na última sexta-feira (11), foram exonerados do FNDE tanto o presidente interino, Rogério Lot, quanto outros nove servidores. Eles foram desligados após polêmica com relação ao edital de livros didáticos para escolas públicas. Alterações no documento foram publicadas no Diário Oficial em 2 de janeiro, trazendo mudanças como a retirada dos termos ;quilombolas; e ;violência contra a mulher; das orientações de temas a serem abordados nas obras e, depois, foram anuladas. e queinvestigaria o caso.