Justiça concede liminar que proíbe funcionamento de colégio no Sudoeste

COC Sudoeste entrou com pedido para concessão do Habite-se - última licença pendente - nesta quinta-feira, devido ao período de recesso de carnaval. Aulas ocorrem normalmente amanhã, pois o colégio ainda não foi citado oficialmente

Correio Braziliense

postado em 27/02/2020 18:33

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar que proíbe o funcionamento do Colégio COC no Sudoeste. A decisão, desta quinta-feira (27/2), atende a pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de impedir as aulas na unidade até que a escola receba o Habite-se. A instituição de ensino informou que entrou hoje com o pedido da documentação e, como ainda não foi citada oficialmente, terá aulas normalmente nessa sexta-feira (28/2).

O juiz à frente da decisão, Carlos Maroja, considerou que o empreendimento não pode começar a funcionar sem o Habite-se, expedido pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que autoriza edifícios recém-construídos ou reformados a receber público. O magistrado frisou que o uso do prédio sem esse tipo de licença coloca em risco os estudantes e reforçou que o público-alvo do colégio são crianças. Caso a decisão seja descumprida, a unidade poderá pagar multa diária de R$ 10 mil.  

 

A assessoria do colégio informou que já conta com as licenças da DF Legal, da Defesa Civil e, na segunda-feira (24/2), recebeu a liberação do Corpo de Bombeiros para iniciar as atividades. Esse último laudo era necessário para dar entrada no pedido do Habite-se, por isso, segundo a instituição, apenas nesta qunta-feira, após o recesso do carnaval, foi possível entregar a documentação aos órgãos competentes. Informou ainda que as aulas ocorrerão normalmente nessa sexta-feira (28/2), uma vez que o colégio ainda não foi citado oficialmente.

 

Além disso, o processo de credenciamento junto à Secretaria de Educação teve início, após visita da pasta à escola na última semana. As atividades pedagógicas podem ser realizadas enquanto esse processo tramita tanto na pasta quanto no Conselho de Educação do Distrito Federal. A Seduh confirmou que recebeu os documentos para dar entrada à concessão do Habite-se.

Imprevistos 

Atrasos na obra e um pedido de liminar do MPDFT, inicialmente não concedido pela Justiça, fizeram com que o início das aulas no COC sofressem alteração. Antes previsto para o início do mês, o começo do ano letivo se deu nesta quinta-feira (27/2).  

Outro problema na unidade aconteceu antes disso, em 26 de janeiro, quando um muro desabou durante a construção do colégio. Na ocasião, a Defesa Civil isolou a área e observou rachaduras em algumas partes da estrutura que desmoronou. Porém, o episódio foi considerado pontual, atrelado às fortes chuvas que da época. Vistoria do órgão não identificou riscos de desabamento.