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Deputados iniciam sessão com breves discursos sobre projeto do Fundeb

Proposta começa a ser discutida na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira mas votação foi adiada para terça-feira (21/7)

Eu, Estudante
postado em 20/07/2020 15:41
Deputados começam a debater nesta segunda-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação. No início da sessão, por volta de 14h, os deputados fizeram breves discursos sobre o relatório do projeto. Entretanto, a votação da pauta foi adiada para terça-feira (21/7).

A expectativa é de que a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) faça a relatoria ainda hoje para que os deputados voltem a debater o tema. Em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta segunda-feira o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM) declarou: "Não vejo motivos para adiar a votação;.

O que é Fundeb?


O Fundeb é um grande fundo que mantém a educação pública no Brasil. Ele é formado por recursos provenientes de vários impostos cobrados da população pelos estados e municípios, criando um conjunto de 27 fundos, correspondente aos 26 estados mais um do Distrito Federal. O Fundeb pode ser comparado a vários cofres que são abastecidos com vários impostos como IPTU, IPVA, ICMS, entre outros, que têm uma parcela destinada ao fundo.
Proposta começa a ser discutida na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira mas votação foi adiada para terça-feira (21/7)


O fundo está em vigor desde 2007 e é distribuído de acordo com o número de alunos. Isso tenta garantir que, independentemente de onde o estudante esteja, seja uma cidade mais rica, ou uma cidade mais pobre, o valor aluno/ano seja o mesmo. Porém, em alguns estados mais ricos os próprios governos conseguem financiar parte desta educação. Segundo o FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.


Por estar vinculado à arrecadação, o valor destinado ao Fundeb é definido todo ano pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Economia. Segundo o FNDE, na Portaria Interministerial n; 4, de 27 de dezembro de 2019, este ano foi previsto que a soma do total estimada do valor anual por aluno fosse de mais de R$ 172 milhões. Como a arrecadação para o fundo varia de acordo com o recolhimento dos impostos esse valor pode ser diferente a cada ano. Em 2019 o valor estimado foi de pouco mais de R$ 165 milhões. Esse dinheiro corresponde à soma do que seria destinado para cada aluno mais uma complementação feita pela União no valor de 10%.


O dinheiro é recebido pelos estados automaticamente após a redistribuição nacional, e é usado para manter creches e pré-escolas, a educação infantil, o ensino fundamental, médio e o EJA, a Educação de Jovens e Adultos, dos estados e municípios.

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