O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM/PE), foi denunciado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e terá 10 dias para prestar esclarecimentos por possíveis abusos no exercício do poder após solicitar medidas contra a disciplina facultativa "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", que será oferecida na Universidade de Brasília (UnB).
O procedimento de apuração foi instaurado nesta segunda-feira (26/2), após denúncia protocolada pela ex-reitor da instituição José Geraldo de Sousa Júnior. A alegação é de suposto constrangimento e ameaça ao livre exercício da docência pelo professor titular do Instituto de Ciências Políticas (Ipol) Luis Felipe Miguel, que ministrará as aulas neste semestre.
Além de alegar constrangimento e ameaça ao direito de ensino do cientista político, a denúncia pede verificação de abuso de autoridade por parte de Mendonça. No documento, o ex-reitor e os demais requerentes que assinam o pedido argumentam que o ministro ;revela total desconhecimento de regras elementares do direito administrativo, de preceitos basilares e universais da educação e pratica ato autoritário que remete a períodos trágicos da história do Brasil; e ;agride um direito secular, universal e histórico da educação: a liberdade de cátedra e a autonomia universitária;.
A pasta informou, por meio da assessoria, que o ministro ainda não se pronunciará a respeito do processo. Mendonça Filho tem até 8 de março para se defender perante a Comissão de Ética Pública.
Polêmica nas redes sociais
A disciplina proposta pelo professor Luis Felipe Miguel causou controvérsia ao classificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como golpe. Após a divulgação da ementa na internet, que repercutiu nas redes sociais, o ministro repudiou a oferta da matéria, alegando que ;traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário;.
O Ministério da Educação (MEC) informou que solicitaria à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e a outros órgãos a apuração de improbidade administrativa.
Antes mesmo da posição do MEC, o docente havia se pronunciado pelo Facebook e defendeu que a matéria ;se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo;.
Ex-reitores se manifestaram em favor da autonomia universitária, mesmo aqueles que não concordam com a versão apresentada para os acontecimentos de 2016. A UnB, por sua vez, informou que os departamentos e os professores têm liberdade para ministrar as aulas. A disciplina proposta passou pela avaliação do colegiado do Ipol no ano passado e foi aprovada.
O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade de Campinas (Unicamp) informou que vai ofertar uma disciplina com o mesmo nome. A expectativa é de que seja uma disciplina livre baseada na ideia de Miguel, em que diferentes professores da universidade ministrem as aulas de acordo com as propostas de pesquisa de cada um.