Publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 não trouxe vetos aos recursos para a educação. O texto, aprovado em julho pelo Congresso Nacional, permanece com a emenda que reajusta a verba da educação pela inflação.
Nesta terça-feira (14), estudantes universitários e secundaristas se manifestaram na Câmara dos Deputados pedindo não ao veto da emenda. Diversos parlamentares também demonstraram temor pelo que consideram um desmonte progressivo da educação no país. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) chegou a informar que o artigo 22, que garante que a verba para a educação e pesquisa em 2019 seja a mesma deste ano, acrescida da correção da inflação, não seria aprovado. Mas o Governo Federal cedeu à pressão. O texto enviado para publicação pelo presidente Michel Temer tem 17 vetos, mas sem aquele que se refere aos gastos com a educação.
Movimento estudantil comemora o resultado
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, que participou do ato ontem, comemorou o resultado. ;Esta é uma vitória a partir da nossa luta. Foi nítido que o próprio governo estava fazendo confusão. Chegaram a falar que havia o veto e depois voltaram atrás. Portanto, esse encaminhamento, sem dúvida, foi uma vitória a partir da nossa pressão. Do contrário, não temos dúvidas de que o governo não teria poupado a educação;, afirma.
A LDO serve de base para definir o orçamento da União. A partir de agora, o governo precisa apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalhará o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da PLOA vai até 31 de agosto.