Luiz Calcagno
postado em 19/03/2019 18:39
O decreto que extingue 21 mil cargos comissionados, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, afeta principalmente as universidades federais. Do total de postos extintos, 13.710 são nas instituições de ensino, o que levou entidades de classe a se manifestar contra a iniciativa. O decreto data da última terça-feira, 12 de março, e foi publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. Parte das extinções, porém, ocorrerão em 31 de julho. Consta, no artigo 3;, que eventuais ocupantes dos cargos comissionados extintos ou "ficam automaticamente exonerados ou dispensados, nas respectivas datas de extinção ou de início da limitação à ocupação dos quantitativos correspondentes".
Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes SN) afirma que o decreto exclui gratificações para cargos de gestão, que servem para aumentar o salário dos professores que ganham funções extras e, logo, passam a ter uma carga maior de trabalho. "Não defendemos penduricalho. Defendemos uma só linha no contracheque. Mas, em uma carreira desestruturada, isso é um estímulo. Sem ele, é difícil que o docente assuma as tarefas a mais da profissão", afirma o presidente da Andes, Antônio Gonçalves.
Para Gonçalves, o decreto é o início de um "processo de desmonte" das universidades. Dos cargos em federais, segundo levantamento da Andes, 119 já foram extintos, além de 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. O decreto também extinguiu, segundo a Andes, todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). "Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFEs. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove;, afirma a instituição.
"Ataque à autonomia"
Outro ponto de crítica é que, segundo parecer da assessoria jurídica da Andes, os cortes incluem apenas cargos ocupados por servidores efetivos, mas não os de livre nomeação. Para a entidade, isso sinaliza a intenção do governo federal de nomear, para vagas de coordenação e direção, pessoas que não fazem parte dos estabelecimentos de ensino.
Na avaliação de Gonçalves, a medida interfere na autonomia das universidades. "A universidade é que deve ter autonomia para criar cargos. Autonomia científica, pedagógica, financeira e patrimonial. Entendemos isso como um grave ataque", disparou.
Outra entidade representativa a se manifestar foi a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Apub-Sindicato). Em nota, a federação afirma que "o decreto cumpre muito mais a uma agenda de alimentar a narrativa do governo sobre sua disposição para ;enxugamento; da máquina pública do que a qualquer reorganização efetiva nas instituições". Com o decreto, o governo diz que deve economizar R$ 195 milhões.
O Correio procurou o Ministério da Economia, responsável pelo texto, e aguarda um posicionamento.