Defensoria Pública da União entra com ação contra cortes em universidades

Desde a divulgação do corte pelo governo federal, diversas ações contra a medida foram protocoladas em diferentes tribunais do Brasil

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postado em 03/05/2019 15:00 / atualizado em 03/05/2019 15:34

Valério Ayres/CB/D.A Press
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nesta sexta-feira (3/5), uma ação civil pública contra o Ministério da Educação (MEC) pelo corte de verbas nas universidades anunciada no início desta semana. A peça foi enviada à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Desde a divulgação do corte pelo governo federal, diversas ações contra a medida foram protocoladas em diferentes tribunais do Brasil. 

A ação pede que seja deferida a tutela de urgência determinando à União e o MEC que não promovam cortes orçamentários drásticos na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O texto também pede que qualquer outra universidade federal do país não sofra corte de verbas “em função do comportamento dos estudantes ou por motivos arbitrários.”

A consultora jurídica de direitos humanos, Fernanda De Paula, explica que a peça visa a combater esse tipo de prática. “É um contingenciamento ideológico. O Ministério da Educação precisa utilizar outros critérios igualitários e objetivos, que observem o interesse público ”, analisa

A ação é assinada por defensores públicos federais e dialoga com uma petição enviada, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB junto à Aliança da Liberdade, na última quarta-feira (1º/5), ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1). A ação do DCE da UnB foi remetida para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, onde o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) já havia protocolado uma ação.

“A Advocacia Geral da União (AGU) pediu prevenção, que é basicamente juntar os processos no primeiro lugar que entrou com a ação”, explica Leonardo Volpatti, advogado da Lima, Nunes e Volpatti Advocacia e Consultoria, escritório responsável pela peça do DCE da UnB. Dessa forma, ao acolher a manifestação da AGU e reconhecer que o processo é semelhante ao que tramita na Bahia, o juiz substituto Márcio de França Moreira, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinou a que a ação do DCE da UnB fosse enviada para a Bahia. 

Leonardo Volpatti chegou a afirmar que iria entrar com recurso para manter o caso no Distrito Federal, mas abriu mão pela celeridade do caso. “Abrimos mão do prazo recursal e o processo vai para a Bahia, portanto não vai haver a audiência para que tutela antecipada seja dada, ou seja, que o juiz decida o quanto antes essa medida lá na Bahia”, explicou.