Da Equipe Holofote
postado em 15/01/2019 14:43
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), concedeu entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, na segunda-feira (14/1). Ele comentou a possível convocação da Câmara Legislativa para apreciar projetos do Executivo local, a relação da nova legislatura com o GDF, as medidas de austeridade na Casa e a possível candidatura dele a governador nas eleições de 2022. Prudente também mencionou diversos números e dados, alvo de checagem pelo Holofote. Confira:
"O governo, em um primeiro momento, sinalizou que (os projetos a serem apreciados pela Câmara) seria a alteração do Instituto Hospital de Base, para poder ampliar para outras unidades (de saúde), e também um projeto para recuperação de dívidas (de pessoas físicas e jurídicas), que somam aí mais de R$ 30 bilhões"
Na quarta-feira (9/1), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), firmou um convênio com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para lançar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)/Fiscal, programa de negociação de dívidas contraídas com a Fazenda. Caso a iniciativa seja aprovada pela Câmara Legislativa, o GDF prevê a mediação de débitos de pessoas físicas e jurídicas na ordem de R$ 32 bilhões ; do total, R$ 19 bilhões referem-se à inadimplência de grandes empresas.
Com o novo programa, Ibaneis espera estimular os inadimplentes a pagarem os valores em aberto com o GDF, arrecadando, apenas neste ano, de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Dívidas com tributos como IPTU e IPVA também entrarão no pacote. A estimativa é de que as cartas para as tratativas comecem a ser expedidas em 15 de fevereiro.
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"Essa convocação não é tão anormal assim. Nós tivemos no ano de 2018 , em janeiro do ano passado, eu participei de uma convocação extraordinária feita pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle, onde nós apreciamos a alteração na Lei Orçamentária"
De fato, em 15 de janeiro de 2018, a Câmara Legislativa convocou uma sessão extraordinária. À época, o plenário aprovou créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$1,5 bilhão. Desse total, R$ 1,3 bilhão seriam provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e R$ 231 milhões, oriundos de créditos judiciais. A Casa estava em recesso desde 20 de dezembro de 2017.
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"A Câmara Legislativa está em pleno funcionamento. Nós estamos trabalhando. Eu estou despachando lá desde o dia 1;, todos os dias, de manhã até o período da noite"
Apesar de não haver um mecanismo de controle eletrônico que avise se o parlamentar está ou não na Câmara Legislativa ; somente quando os deputados confirmam presença em comissões ou no plenário ; e de a Casa estar em recesso, a afirmação de Rafael Prudente é correta. O Diário da Câmara Legislativa mostra que o presidente trabalhou todos os dias úteis desde 1; de janeiro.
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"Nós fizemos alguns avanços importantes nos últimos anos. No último ano, inclusive, o presidente que eu sucedi, vamos dizer assim, fez... Nós fizemos um projeto na Mesa Diretora, no qual devolvia quase R$ 70 milhões aos cofres do Executivo para ajudar as contas na área de saúde, em especial, e na de educação"
Nesse caso, Prudente se referiu às sobras orçamentárias da Câmara Legislativa em 2018, época em que Joe Valle (PDT) estava na Presidência da Casa ; as sobras se referem a toda a verba que a Casa prevê como despesa e não gasta. De acordo com o Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), que registra todas as movimentações do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal, essas sobras na Câmara Legislativa resultaram na devolução de R$ 69.264.104,42 ao Executivo local.
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"No meu primeiro mandato, no mandato passado, eu fui eleito corregedor da Câmara Legislativa e tive alguns desafios. Eu tive, logo no início, de julgar três processos da deputada Liliane Roriz e que houve muitas controvérsias sobre o meu parecer, que foi pelo arquivamento nos três processos"
O deputado se equivocou ao afirmar que julgou três processos da então deputada Liliane Roriz. Na verdade, Rafael Prudente julgou um processo protocolado com base em três denúncias, como mostra a foto enviada pela assessoria do próprio deputado. A informação também foi divulgada em matéria publicada na agência de notícias da CLDF, quando Prudente decidiu arquivar o processo em 3 de outubro de 2016.
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"Eu digo que a nossa eleição foi bem-sucedida, com mais de 50% da votação anterior"
O deputado distrital Rafael Prudente conquistou 17.581 votos em 2014 (1,15%) e 26.373 votos nas últimas eleições (1,74%). De fato, como informou o deputado, a diferença de votos recebidos entre os dois pleitos é de 50%, mais dois.
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"Segurança pública também é um problema muito sério. Nós tivemos a perda de mais de 5 mil policiais militares ao longo dos últimos quatro, cinco anos"
De fato, a Polícia Militar do Distrito Federal perdeu, desde 2014, 4.919 PMs para a Reserva Remunerada (aposentadoria). Segundo dados do Centro de Comunicação Social da corporação, foram 337 em 2014; 1.067 em 2015, 1.210 e 2016; 1.653 em 2017; e 652 em 2018.
Além disso, em nota, a corporação confirmou um deficit de 7.976 policiais militares na capital federal. ;Até o dia 20 de dezembro de 2018, tínhamos 10.697 policiais na ativa. A Lei n; 12.086 prevê um efetivo de 18.673 policiais militares para a PMDF;, informou.
Com checagem de Guilherme Goulart e Igor Silveira e colaboração de Ana Maria Campos e Helena Mader