Da Equipe Holofote
postado em 30/07/2019 16:21
O deputado federal Marcelo Freixo (PSol/RJ) participou do programa Em Foco com Andréia Sadi de 24 de julho. A entrevista de 22 minutos teve como cenário os jardins do Palácio do Catete, ex-sede do governo federal. Na conversa, o parlamentar comentou diversos assuntos, como a família de origem humilde, o assassinato do irmão e de Marielle Franco pelas milícias, as denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.Confira aabixo a mais nova verificação do nosso núcleo de checagem de fatos:
"O Brasil é um dos países que mais tem trabalho infantil. Isso compromete demais"
O Holofote não encontrou um ranking de trabalho infantil por países. Mas, por continente, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam as Américas na terceira posição no planeta, com 10,7 milhões de crianças entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil. O número é bem distante da situação da África (72,1 milhões) e da Ásia e do Pacífico (62 milhões).
No total, 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo em 2016.
No Brasil, a OIT identificou 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas sem comparar com outros países.
Diante disso, o Holofote procurou a assessoria de imprensa do deputado federal, que admitiu a falta de uma fonte confiável para tal informação:
"Não há um ranking mundial do trabalho infantil. Mas segundo a PNAD - 2015, havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Na América Latina, havia nesse ano 10,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, segundo a OIT. Isso significa que 1 em cada 4 crianças são brasileiras. A quantidade de crianças nessa situação no Brasil equivale à metade do registrado pela OIT nos continentes europeu e asiático somados, que foi de 5,5 milhões. A partir desses dados, classificamos que o Brasil é um dos países com maior incidência de trabalho infantil"
"Não há um ranking mundial do trabalho infantil. Mas segundo a PNAD - 2015, havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Na América Latina, havia nesse ano 10,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, segundo a OIT. Isso significa que 1 em cada 4 crianças são brasileiras. A quantidade de crianças nessa situação no Brasil equivale à metade do registrado pela OIT nos continentes europeu e asiático somados, que foi de 5,5 milhões. A partir desses dados, classificamos que o Brasil é um dos países com maior incidência de trabalho infantil"
Mesmo assim, na falta de um ranking mundial de trabalho infantil por países, o Holofote optou por usar a etiqueta ;Pisou na bola; neste caso.
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"Eu não fui do governo do PT. Pelo contrário. O PSol nasce de uma crise por não concordar com coisas do governo do PT"
Apesar de Marcelo Freixo ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores entre 1986 e 2005, ele não exerceu qualquer cargo eletivo ou participou de administrações petistas. Em 2006, já no PSol, foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
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"Eu fui o primeiro a denunciar o (ex-governador Sérgio) Cabral no Ministério Público em 2009 pelas razões com que ele foi preso depois, em 2016"
Publicações do próprio deputado federal não confirmam a data informada por ele a Andréia Sadi. Linha do tempo publicada no Facebook do próprio Marcelo Freixo, por exemplo, mostra que não houve pedido dele ao Ministério Público para investigar Sérgio Cabral em 2009. A primeira solicitação ao MP é de fevereiro de 2010, quando o então deputado estadual pelo PSol no Rio de Janeiro acionou o Ministério Público "contra o fato de a (então) primeira-dama, Adriana Ancelmo Cabral, advogar para concessionárias de serviços públicos e fornecedores em conflito judicial com o Estado."
Nas ações de Freixo contra Cabral listadas no site do deputado federal, o ano de 2009 aparece uma única vez. É a data da viagem que o ex-governador do Rio de Janeiro, então secretários estaduais e empresários fizeram a Paris, na França, e tiraram fotos com guardanapos amarrados na cabeça. As imagens foram divulgadas em 2012, e apenas depois disso Freixo o denunciou ao MP:
"Após a revelação das imagens, pedimos que o Ministério Público do Estado investigasse as viagens do governador e de seus secretários, com informações sobre os motivos, as atividades realizadas e os custos. Entretanto, o MP arquivou a ação"
Cabral foi preso, de fato, em novembro de 2016 pela suspeita de receber propina para a consessão de obras públicas.
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"O pacote (anticrime) do Moro é muito mais um pacote penal do que um pacote de segurança pública. Em relação às milícias, ele comete um erro profundo. Aparece uma única vez no pacote do ministro Moro a palavra milícia. E aparece num lugar que não deveria aparecer: é quando ele lista as facções do crime organizado que ele vai enfrentar"
De fato, o projeto de lei anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, menciona a palavra ;milícia; apenas uma vez nas 34 páginas do texto. Ela aparece no sexto de 19 pontos do projeto, quando propõe mudança na Lei n; 12.850/2013. Exatamente no momento em que são listadas as organizações criminosas brasileiras, consideradas quando:
"se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para
adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a
atividade econômica, como o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos, Milícias, ou outras associações como localmente denominadas."
A íntegra do pacote anticrime crime de Moro pode ser conferida aqui.
Checagem de Guilherme Goulart e Igor Silveira