Agência France-Presse
postado em 18/06/2013 18:44
Washington - A maioria republicana na Câmara dos Representantes dos EUA deu um passo nesta terça-feira (18/6) para tentar dividir a discussão sobre uma reforma migratória integral, com a aprovação de um polêmico projeto para criminalizar os imigrantes em situação ilegal.Nas últimas semanas, os setores conservadores retomaram a ofensiva nos meios de comunicação e no Congresso para tentar parar o projeto legislativo mais ambicioso do governo de Barack Obama neste momento.
No apaixonado debate sobre a reforma migratória, os setores mais duros do Partido Republicano apresentam dois argumentos: é preciso garantir que a fronteira sul esteja totalmente fechada e que o debate seja, de qualquer maneira, dividido em partes.
Para isso, sua primeira iniciativa foi a aprovação nesta terça de um projeto de lei na Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes, que criminaliza a imigração ilegal e permite que as polícias em cada estado tenham autonomia para comprovar o status migratório de uma pessoa.
"Aplicar a lei me parece que é um ponto razoável para começar", declarou o autor do texto da Lei "Safe" (seguro, em inglês), o republicano Trey Gowdy. A estratégia é apresentar emendas e projetos que se cruzem com a maciça reforma integral de mais de 1.000 páginas redigida por um grupo bipartidário no Senado para, então, endurecer claramente o tom dos debates finais em ambas as Casas.
O chefe da Comissão, Robert Goodlatte, afirmou que "uma reforma migratória real precisa ter mecanismos que garantam que o presidente não pode simplesmente ignorar a aplicação das leis migratórias".
A reforma migratória é um dos objetivos legislativos mais urgentes para Obama, que já sancionou decretos para amenizar a situação dos imigrantes em situação ilegal no país, após bater recordes de deportação nos últimos quatro anos.
O Projeto "Safe", de Gowdy e Goodlatte, retoma uma lei que fracassou no Congresso em 2005, motivo pelo qual seu futuro legislativo é incerto.
Agora, o texto segue para votação em plenária na Câmara de Representantes, que há duas semanas aprovou uma polêmica emenda orçamentária que impede que se gaste dinheiro em um programa para dar status legal temporário a milhares de jovens em condição irregular nos EUA. O debate na Comissão de Assuntos Judiciais foi interrompido pelos gritos dos ativistas, que acabaram retirados da Casa.
"Quero que os meus colegas do outro partido entendam que aqueles que vocês querem criminalizar compartilham um banco na igreja comigo; são meus vizinhos", afirmou o democrata Luis Gutiérrez, durante o debate, votando contra a proposta.
Há meses, Gutiérrez tenta apresentar na Câmara de Representantes um projeto de reforma integral junto com outros democratas e republicanos - sem sucesso até agora.
O presidente da Câmara, o republicano John Boehner, advertiu que, por enquanto, o projeto no Senado é frágil em matéria de segurança na fronteira. "Qualquer projeto de lei deve contar com a maioria de ambos os partidos", defendeu Boehner.
O governo de Obama tenta manter vivo o entusiasmo despertado pelo projeto bipartidário do Senado. A reforma integral "é uma boa lei de segurança na fronteira", disse nesta terça a secretária de Segurança Doméstica, Janet Napolitano. Mesmo no Senado, o projeto enfrenta seus desafios.
O senador republicano David Vitter apresentou uma emenda que exige a implementação de um sistema de identificação biométrico nos mais de 300 portos de entrada no país antes de permitir que os imigrantes em situação clandestina obtenham seu status legal temporário.
"Estamos em um momento muito crítico na conversa sobre imigração", disse em uma teleconferência com jornalistas a diretora de imigração e campanha nacionais da organização hispânica La Raza, Clarissa Martínez de Castro.