Politica

AGU adota medidas para aumentar rigor nas nomeações e transparência

postado em 06/12/2012 07:42
Adams, Eunício de Oliveira e Cardozo: explicações aos senadores
Em meio às denúncias de tráfico de influência e venda de pareceres descobertas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que derrubaram o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) José Weber Holanda do cargo, o órgão preparou um pacote de medidas com a finalidade de dar mais controle e transparência às atividades. São três portarias assinadas pelo ministro Luís Inácio Adams, e publicadas ontem no Diário Oficial da União, que determinam mais rigor nas nomeações de cargos comissionados e nas realizações de consultas na instituição responsável pela defesa dos interesses do governo federal. Adams também resolveu criar uma comissão de ética com três integrantes.

A comissão de ética será responsável por receber denúncias, analisar possíveis irregularidades e repassar informações para os órgãos responsáveis pela investigação. De acordo com o texto, dois advogados públicos e um servidor administrativo terão mandatos de três anos, renováveis por igual período, para cumprir a tarefa. O Conselho Superior da AGU será responsável por indicar ao ministro os nomes para compor a comissão em lista tríplice para cada carreira e quadro de apoio administrativo. Os trabalhos da comissão serão orientados pelo Código de Ética da AGU. Porém, o documento ainda está sendo elaborado e uma proposta será enviada pela Corregedoria-Geral da pasta em 90 dias.



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