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Correio Braziliense

Advogados entram com liminar no STF para evitar prisão de Lula

O grupo de advogados quer evitar que pessoas que não tenham o processo antes do transitado em julgado sejam presas


postado em 05/04/2018 13:39 / atualizado em 05/04/2018 16:50

(foto: Mauro Pimentel/AFP - 2/4/18)
(foto: Mauro Pimentel/AFP - 2/4/18)

 
Um grupo de advogados entrou com uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5/4), para tentar evitar a prisão de réus que não tenham o processo antes do transitado em julgado, assim como o ex-presidente Lulam, ou seja, que todos os recursos possíveis em todas as instâncias sejam analisados antes de uma eventual prisão.

Para os advogados, a concessão desta liminar "impediria a injusta prisão de inúmeras pessoas".  A medida seria necessária também, segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos autores da ação, para garantir a efetividade da jurisdição da própria Corte.

O Supremo negou na quarta-feira (4/4) o pedido de habeas corpus preventivo de Lula, por 6 votos a 5. A ministra Rosa Weber, que ainda não tinha voto definido e era a última esperança entre os petistas, votou contra o ex-presidente. Foi preciso, então, que a presidente do STF, a ministra Carmen Lucia, votasse para desempatar o placar. 

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava-Jato. 

Pelo entendimento atual do Supremo, a prisão poderia ocorrer assim que o caso tramitar em segunda instância. A defesa do ex-presidente alega, no entanto, que essa decisão viola o artigo 5º, inciso 57 da Constituição Federal, que dispõe: “Ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da ação penal”. 

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