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Correio Braziliense

Há vários pedidos de habeas corpus para o ex-presidente Lula no STJ

Defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de habeas corpus na noite de ontem para evitar prisão do petista


postado em 06/04/2018 13:27 / atualizado em 06/04/2018 13:33

(foto: Mauro Pimentel/AFP)
(foto: Mauro Pimentel/AFP)
A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no início da tarde desta sexta-feira (6/4), que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. De acordo com a Corte, vários pedidos, "de pessoas que não têm procuração do Lula" foram encaminhados. Um deles já foi negado pelo tribunal.

A assessoria ainda não confirmava, até por volta das 13h de hoje, a decisão quanto ao pedido feito pelos advogados do petista condenado. A argumentação da defesa era de que ainda há recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação Lava-Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente. O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

Pedido de liminar na ONU

Os advogados também entraram com um pedido de liminar no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em Genebra, no qual pede que o órgão solicite ao governo brasileiro que impeça a prisão dele até que se esgotem os recursos contra sua condenação em todas as instâncias da Justiça.

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